A Samarco e a Vale foram multadas em R$ 1,92 bilhão por tentar abater do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os valores gastos com reparações ambientais e multas decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, região Central do estado, ocorrido em 2015.
De acordo com Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela defesa da União no processo, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve autuações fiscais por tentativa de dedução indevida de tributos federais. A PGFN) argumentou que os gastos não atendem aos critérios legais de necessidade, normalidade e usualidade.
Para a PGFN, a situação cria uma contradição, já que o Estado aplica uma penalidade nas empresas, pelo desastre que provocaram e, ao mesmo tempo, usam a situação para benefício fiscal.
Durante o julgamento, a PGFN alegou que aceitar a tese das mineradoras seria incentivar práticas criminosas e abrir brecha pra atitudes ilegais. O colegiado do Carf acolheu o entendimento da PGFN e negou os pedidos de dedução.
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A tragédia em Mariana completou 10 anos. — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
As despesas deduzidas pelas empresas incluíam valores fixados em acordos judiciais com o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e municípios atingidos, além de multas ambientais. A decisão ainda cabe recurso no Carf.
A Samarco informou que discutirá o assunto nos autos dos processos. Disse também que a empresa cumpre rigorosamente o Novo Acordo do Rio Doce e reafirmou o seu compromisso com a reparação.
A Vale afirmou que “considera que a dedução de imposto de renda é aplicável, uma vez que os pagamentos de indenizações e compensações relacionados ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, refletem uma despesa obrigatória, decorrente da responsabilidade objetiva de reparação por parte da empresa”.
Os tributos fiscais
A Vale e a Samarco tentaram abater sobre os valores sobre dois impostos que incidem sobre o lucro das empresas: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
- IRPJ: é uma das principais arrecadações do Governo Federal. É cobrado sobre o lucro de uma empresa, trimestralmente ou anualmente.
- CSLL: É uma contribuição social federal que também incide sobre o lucro das empresas mas com finalidade diferente. Este imposto financia a Seguridade Social, que abrange áreas como saúde, previdência e assistência social.
O desastre de Mariana
A barragem de Fundão, da mineradora Samarco, controlada pela Vale e BHP Billiton, rompeu-se em novembro de 2015, despejando mais de 44 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro.
O desastre matou 19 pessoas e espalhou destruição pela bacia do Rio Doce, com danos até a foz do rio, no Espírito Santo, e no Oceano Atlântico.
