O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer evitar a votação do relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto da Lei Antifacção por avaliar que ele cria obstáculos para uma atuação federal no combate ao crime organizado.
Entre eles, ao determinar que a Polícia Federal (PF) só poderia entrar em investigações de organizações criminosas quando as apurações forem de alcance nacional e com uma autorização dos Estados.
Segundo assessores do presidente Lula, essa medida é inconstitucional. Na semana passada, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a PF abra inquérito para investigar organizações criminosas.
Havia até uma investigação em curso, que agora se transformou num inquérito, já com suas ações avançadas. Ou seja, não teria amparo legal.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), foi às redes sociais apontar o que assessores do Palácio do Planalto estão apontando como um “absurdo” no relatório divulgado por Derrite.
Segundo o líder, o relatório do deputado “tem um objetivo claro de impedir a atuação da Polícia Federal”.
Segundo ele, o texto do secretário do governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, só permite a atuação federal “mediante provocação do governador do Estado”.
O parlamentar acrescenta que isso “engessa completamente investigações interestaduais e transnacionais, como a Operação Carbono Oculto, que revelou o rastro financeiro das facções, do tráfico e de seus laranjas no exterior”.
O líder do PT aponta também que a proposta é inconstitucional, porque fere o artigo 144, parágrafo 1º, I, da Constituição Federal.
O governo vai trabalhar para que o relatório de Derrite, indicado relator pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não seja votado nesta semana e mais discussões sejam feitas antes de ir ao plenário.
O presidente Lula não gostou da indicação de Guilherme Derrite, secretário do seu potencial adversário, Tarcísio Gomes de Freitas. O presidente reclamou diretamente com Motta, que se defendeu dizendo que o projeto será tratado tecnicamente.
