A sessão especial realizada nesta segunda-feira (24) na Assembleia Legislativa de Alagoas para discutir a demarcação das terras indígenas Xukuru-Kariri, em Palmeira dos Índios, foi marcada pelo clima de tensão e por relatos de ameaças e tentativas de intimidação envolvendo o processo, que está em fase final e aguarda apenas a homologação presidencial.
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), representada pelo defensor público Wladmir Aued, reforçou durante o debate sua preocupação com o agravamento das tensões na região. Aued lembrou que o órgão já havia emitido, no mês passado, uma nota de repúdio às ameaças disseminadas nas redes sociais.
“A Defensoria manifesta a sua preocupação com o escalonamento das ameaças e tentativas de intimidação feitas por mídias sociais amplamente divulgadas pela imprensa local. Reiteramos a necessidade de respeito às decisões administrativas e judiciais para que a paz e a ordem permaneçam na cidade”, destacou.
A sessão, solicitada pelo deputado Cabo Bebeto (PL), discutiu os impactos sociais, econômicos e jurídicos da demarcação, que envolve áreas rurais e urbanas do município e afeta milhares de moradores. Representantes indígenas foram convidados, mas não compareceram.
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Bebeto defendeu que o Governo Federal reavalie o processo, argumentando que toda a definição territorial estaria baseada em um único estudo antropológico. “É algo muito importante e grave para ficar nas mãos de apenas um responsável”, afirmou, acrescentando que a população local “não está conseguindo espaço de fala”.
O presidente da Federação da Agricultura de Alagoas (Faeal), Álvaro Almeida, alertou para o alcance territorial da proposta. Segundo ele, a área pleiteada pela Funai e pelo Governo Federal – que somaria cerca de sete mil hectares – atinge inclusive zonas urbanas e propriedades com escritura centenária.
“Pasmem a todos, que essa demarcatória tão falada atinge também a área urbana! É preciso ter muita responsabilidade. O Governo Federal tem de pensar bem no que vai fazer, porque tem pessoas nessa área que possuem escritura de mais de 100 anos, ou seja, desde antes da fundação de Palmeira dos índios”, destacou Almeida.
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O procurador jurídico de Palmeira dos Índios, Marcos Guerra, também expressou preocupação com o potencial impacto social da medida. Ele afirmou que, antes mesmo da portaria assinada pelo ministro da Justiça em 2010, o município contratou antropólogo, apresentou uma série de considerações ao processo demarcatório. Ele destacou que, se mantida como está, a demarcação poderá afetar aproximadamente 10 mil moradores, gerando insegurança e disputas fundiárias.
“Por isso, temos defendido que essa demarcação discuta, no mínimo, o valor da terra nua, porque são propriedades que foram adquiridas na sua grande maioria em período anterior à Constituição Federal de 1988, com escrituras e registros por pessoas que agiram com boa fé”, declarou Guerra.
A Defensoria Pública reforçou que continuará acompanhando o processo para garantir a proteção dos grupos vulneráveis e buscar que a demarcação ocorra de maneira pacífica, transparente e justa.
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Participaram ainda da sessão os deputados Silvio Camelo (PV) e Lelo Maia (União Brasil); o ex-deputado Edival Gaia Filho; do secretário de Desenvolvimento Econômico de Palmeira dos Índios, Julio Cesar Perminio; do promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, Márcio Dória; do presidente da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, vereador Madson Monteiro (PV); da presidente do Iteral (Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas), Maria Daniele Mendonça; do vereador por Palmeira dos Índios Lúcio Carlos Medeiros (União Brasil); do ex-prefeito de Palmeira dos Índios, James Ribeiro; e do secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais (Serfi), Julio Cezar da Silva, que também é ex-prefeito de Palmeira dos Índios.
