Uma comerciante que trabalha na praia de Pajuçara foi detido, nesta segunda, 8, acusada de maus-tratos a animais. A mulher é acusada de deixar cinco filhotes de cachorros trancados dentro de um veículo, enquanto foi trabalhar no seu quiosque.
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A Polícia Militar foi acionada por populares, que ao perceber que os filhotes estavam passando mal devido ao forte calor do meio-dia. Os militares retiraram os animais do veículo e foram socorridos, inicialmente, por populares.
Momentos depois, a proprietária se apresentou e alegou que estava trabalhando. Os animais foram entregues a familiares da comerciante, enquanto ela foi encaminhada à Central de Flagrantes, onde foi autuada e deverá responder criminalmente.
LEGISLAÇÃO
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais determina a condenação de quem abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Também pode ser condenado quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos; e quem realiza ou permite tatuagens e piercings em cães e gatos, com fins estéticos.
Mas hoje a pena é fixada de acordo com o animal que foi maltratado. Para os casos de cães e gatos, a pena é de dois a cinco anos, multa e proibição de o condenado ter a guarda. Para os outros animais, a pena varia de três meses a um ano, e multa. Nos dois casos, se o animal morrer, a pena pode aumentar de um sexto a um terço.
