O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse nesta quinta-feira (11) que vai protocolar um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), suspenda os mandatos dos deputados condenados Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Na noite de ontem, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu rejeitar a cassação do mandato parlamentar de Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos a favor, 170 contrários e 10 abstenções – seriam necessários 257 votos para a cassação.
A cassação seria uma consequência da condenação da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença, de 10 anos de prisão, se tornou definitiva e sem possibilidade de recurso em junho.
Na decisão, o STF determinou a perda de mandato, o que deveria ocorrer de forma automática. No entanto, a Câmara contrariou essa decisão ao rejeitar o pedido de cassação da deputada.
“O que queremos é uma decisão imediata da Câmara. Que a mesa cumpra uma decisão judicial. Se não cumprir, ele [presidente Hugo Motta] vai estar prevaricando e vai estar cometendo um crime de responsabilidade”, afirmou o líder do PT.
Segundo o parlamentar, a conduta da Mesa Diretora configura “grave violação da separação dos Poderes”.
“O que a gente quer é que o Supremo tome uma decisão mais dura mandando o presidente da Câmara cumprir uma decisão judicial”, disse Lindbergh.
Na última quarta (10), Motta decidiu que a perda do mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ) terá de ser votada em plenário. Segundo o presidente, o caso deve ser analisado já na próxima quarta-feira (17).
A decisão ignorou entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado a perda do mandato por meio de um ato da direção da Casa.
Ramagem foi condenado, pelo STF, à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A sentença se tornou definitiva na última terça (25), e o parlamentar, que deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos, é considerado foragido.
