O Ministério Público de Alagoas (MPAL) realizou, na segunda-feira (15), reunião com representantes dos órgãos de Segurança Pública, órgãos municipais, Equatorial, associação dos ambulantes, Liga Carnavalesca e organizadores de blocos carnavalescos para discutir e firmar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que disciplinará a realização do Carnaval 2026 em Maceió.
O encontro teve duração de aproximadamente cinco horas e foi coordenado pelo promotor de Justiça Max Martins, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Ao final da reunião, todas as cláusulas do TAC foram definidas. O MPAL informou que o descumprimento das determinações previstas no documento acarretará a aplicação das sanções legais cabíveis aos responsáveis.
Entre os pontos estabelecidos, ficou definido que os pedidos de autorização para os blocos carnavalescos somente serão recepcionados pelo Município de Maceió a partir do dia 11 de janeiro de 2026. Já as solicitações referentes aos eventos de ressaca poderão ser protocoladas até o dia 1º de março.
O TAC também fixa os horários permitidos para as apresentações de frevo. O descumprimento dos limites estabelecidos poderá resultar na interrupção imediata do evento pelas forças policiais.
Um dos pontos que exigiu mais atenção foi em relação ao quantitativo de participantes nos blocos que cadastrados como “de família”. Apesar de os representantes tentarem aumentar para 100 pessoas, não lograram êxito, mantendo o TAC, como nos anos anteriores, o número de 50 integrantes. Já os blocos maiores, de bairro, terão que seguir a risca o horário de 16h às 20h para percorrer as ruas, e contratar segurança privada caso os dias de desfile coincidam com os grandes eventos na Orla de Maceió.
“A Polícia Militar explicou e convenceu de que, em relação aos blocos família, geralmente falam que são cem pessoas, mas o número praticamente triplica porque pessoas da comunidade acabam se juntando. Por precaução, para evitar qualquer tipo de transtorno, chegamos ao consenso de que não seria mantido o mesmo número de 2025. Em relação aos blocos tradicionais dos bairros, com agendamento que coincida com os dias dos desfiles do Pinto da Madrugada, da Liga Carnavalesca e do Jaraguá Folia precisam contratar segurança privada, pois diante da multidão concentrada na orla e movimentação nos arredores, torna-se impossível para a Polícia Militar e para o DMTT disponibilizarem efetivo”, esclarece o promotor.
Sobre o horário, o entendimento é o de que há a necessidade de respeitar os demais moradores que não são adeptos, bem como as pessoas enfermas, idosas e crianças que têm, por lei, o direito ao descanso, em vez de serem vítimas da perturbação do sossego alheio.
E, para quem não for cadastrado e, obviamente, não tiver autorização para comercializar durantes os festejos carnavalescos, e costuma fazer aquele “gato” usurpando energia dos postes, a Equatorial afirma que suas equipes estarão vigilantes para coibir e adotar as providências cabíveis.
Outro ponto importante, tomando como base os atos machistas e corriqueiros registrados pelas forças de segurança em dias de carnaval, o TAC reforça o respeito à mulher. Para tal, a Diretoria de Comunicação do MPAL criará a identidade visual com orientações e enviar às secretarias municipais da Mulher e de Segurança Cidadã para que confeccionem o material e distribuam.
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“Essa observação sempre estará presente em nossos TACs, pois o Ministério Público repudia quaisquer atos desrespeitosos em relação à mulher e, nessa época, alguns homens ousam constrangê-la. Então, anualmente, decidimos prevenir a remediar, fazendo um trabalho de conscientização com o público masculino. Ressaltando que havendo constatação e sendo identificado o autor, a polícia e demais órgãos que trabalham na defesa da mulher agirão”, afirma Max Martins.
Com os direitos devidamente assegurados, também, estarão as pessoas com deficiência, pois o Tac estabelece que 10% do quantitativo definido de banheiros químicos instalados, sejam equipados para elas.
“Esperamos, mais uma vez, que o cidadão maceioense aproveite o carnaval pacificamente, apreciando esse momento cultural, indo apenas para se divertir. O Ministério Público almeja que as famílias possam participar tranquilamente, que todos os órgãos e os demais envolvidos no TAC cumpram seus papéis e que os registros sejam somente de coisas boas e que possam ser guardadas como um momento feliz
Para saber todos os detalhes do TAC, confira: TAC Carnaval 2026 _Capital
