O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) entrou com ação judicial contra a Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia após uma série de denúncias de interrupções prolongadas, oscilações e falhas no serviço no município de Pilar, região metropolitana de Maceió. A medida inclui pedido de urgência para que providências técnicas sejam adotadas em curto prazo.

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A ação foi proposta pelo MP contra a Equatorial e aponta problemas considerados recorrentes no abastecimento. Há relatos de moradores que teriam ficado mais de 10 horas sem energia elétrica.

O QUE MOTIVOU A AÇÃO?

De acordo com a Ação Civil Pública, apresentada pelas Promotorias de Pilar e pelo Núcleo de Defesa do Consumidor, há relatos de quedas frequentes, variações de tensão e interrupções demoradas no fornecimento no Condomínio Rancho das Palmeiras e regiões próximas.

Desta forma, o MP sustenta que a situação fere o princípio da continuidade do serviço público essencial e pode gerar prejuízos diretos à população, como perda de alimentos, risco a medicamentos que exigem refrigeração e comprometimento de equipamentos elétricos.

O QUE O MP PEDE À JUSTIÇA?

No pedido com tutela de urgência, o Ministério Público requer que a concessionária seja obrigada a adotar uma série de medidas estruturais e operacionais, entre elas:

• apresentação e início de execução de plano de manutenção preventiva em até 30 dias
• poda periódica de vegetação próxima à rede elétrica
• adoção de medidas para reduzir o tempo de restabelecimento do serviço
• fixação de prazo máximo de duas horas para atendimento emergencial na área afetada
• instalação de religadores automáticos no ramal que atende o condomínio
• estudo técnico para substituição da rede por sistema compacto protegido em trecho considerado crítico

Além disso, a ação pede indenização coletiva por danos materiais aos consumidores afetados, com compensação nas contas de energia quando houver interrupções acima dos limites regulatórios, e pagamento de dano moral coletivo a ser definido pela Justiça.

RESPOSTA DA EQUATORIAL

Conforme descrito no processo, em resposta a ofício do MP, a empresa teria admitido a existência de problemas técnicos na rede local, mencionando situações como contato entre cabos e interferência de vegetação. Também teria informado que medidas corretivas foram adotadas após as reclamações.

Para o Ministério Público, esses elementos indicariam atuação reativa, e não preventiva, na manutenção da rede.

A concessionária, segundo a ação, também apresentou justificativas relacionadas a chuvas, ventos e instabilidade climática. O MP, porém, argumenta que esses fatores são previsíveis na região e fazem parte do risco da atividade, não afastando a responsabilidade pela qualidade do serviço.

O QUE ACONTECE AGORA?

O pedido de tutela de urgência será analisado pelo Judiciário. Caso seja concedido, a empresa poderá ser obrigada a iniciar as medidas antes mesmo do julgamento final da ação.

O caso segue em tramitação e ainda cabe manifestação formal da concessionária dentro do processo.

Nota de esclarecimento Equatorial:

Com relação à matéria veiculada, que trata da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), sobre fornecimento de energia elétrica no Condomínio Rancho das Palmeiras, localizado no município de Pilar, a Equatorial Alagoas informa que irá analisar o processo para adotar as medidas pertinentes.

Assessoria de Imprensa Equatorial Alagoas