A Justiça de Alagoas marcou para o dia 13 de abril de 2026, às 7h30, a nova sessão do Tribunal do Júri do chamado Caso Davi, processo que tramita na 8ª Vara Criminal da Capital, em Maceió. A decisão recoloca em pauta um dos casos mais emblemáticos do Judiciário alagoano, que se arrasta desde 2015 sem julgamento definitivo.
O processo investiga o desaparecimento do adolescente Davi da Silva, de 17 anos, ocorrido em agosto de 2014, no bairro Benedito Bentes. Segundo testemunhas, o jovem foi abordado por policiais militares, estava com uma pequena quantidade de maconha e acabou colocado dentro de uma viatura. Desde então, ele nunca mais foi visto.
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Na ocasião, Davi estava acompanhado de Raniel Victor Oliveira da Silva, apontado como a principal testemunha do caso. Meses após o desaparecimento do adolescente, Raniel foi encontrado morto, o que agravou ainda mais as suspeitas em torno do episódio.
Com a definição da nova data, o processo volta oficialmente à pauta do Tribunal do Júri, etapa em que os fatos e as responsabilidades penais serão analisados pelo Conselho de Sentença. A decisão judicial também determina a expedição das intimações às partes e aos demais envolvidos, conforme prevê o Código de Processo Penal.
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Atualmente, três policiais militares e um ex-policial militar figuram como réus no processo: Nayara Silva de Andrade, Victor Rafael Martins da Silva, Eudecir Gomes de Lima e Carlos Eduardo Ferreira dos Santos. Inicialmente, eles respondiam por crimes como tortura qualificada, ocultação de cadáver e omissão de comunicação de apreensão. No entanto, em janeiro de 2019, o caso passou a incluir a acusação de homicídio duplamente qualificado.
A nova sessão do júri foi marcada após a superação de entraves processuais que haviam provocado sucessivos adiamentos. No ano passado, uma decisão monocrática do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque havia suspendido a realização de uma sessão anteriormente prevista para acontecer em outubro de 2025.
Mãe de Davi não verá resultado do júri
O julgamento acontece sob forte comoção, já que Maria José da Silva, mãe de Davi, faleceu em dezembro do ano passado sem conseguir acompanhar a realização do júri pelo qual lutou durante anos.
Em nota pública, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente de Alagoas (CEDECA) destacou que a morte de Maria José reforça a urgência no enfrentamento da impunidade e na garantia de justiça em casos que envolvem graves violações de direitos de crianças e adolescentes.
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A sessão do Tribunal do Júri será pública e marca um novo momento em um processo que segue como referência no debate sobre violência institucional, desaparecimento forçado e atuação do sistema de Justiça em Alagoas.
Sobre o caso
Davi Silva, 17 anos, desapareceu no Conjunto Cidade Sorriso I, no Benedito Bentes, na manhã de 25 de agosto de 2014. Ele foi visto pela última vez durante uma abordagem de policiais militares do Batalhão de Radiopatrulha (BPRp). De acordo com o Ministério Público de Alagoas (MPAL), o jovem foi brutalmente torturado dentro da viatura, e seu corpo nunca foi encontrado.
Segundo relato do amigo do adolescente, Raniel Victor, o menor – que tinha dificuldade na fala – foi levado após ser flagrado com bombinhas de maconha. Os policiais, segundo a testemunha, queriam informações sobre o fornecedor da droga e se a boca de fumo pertencia ao traficante ‘neguinho da bicicleta’ , que era procurado pela polícia.
Raniel Victor foi assassinado dois anos depois, em 2016, com sinais de extrema violência. Seu depoimento foi fundamental para sustentar a versão de que Davi foi levado pelos militares após ser flagrado com pequena quantidade de maconha.
Durante a abordagem, Davi teria sido algemado, colocado na mala da viatura e espancado, inclusive com agressões em órgãos genitais.
A família do jovem vive há mais de uma década sem respostas definitivas. Em 2015, um corpo chegou a ser identificado como sendo de Davi, mas exames cadavéricos da Perícia Oficial descartaram a possibilidade.
Os quatro réus — três policiais militares da ativa e uma ex-PM — respondem por tortura, homicídio qualificado e ocultação de cadáver. A denúncia, apresentada pela 59ª Promotoria de Justiça da Capital ainda em 2015, sustenta que todos os acusados atuaram de forma conjunta na agressão e desaparecimento de Davi.
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