O Ministério Público de Alagoas (MPAL) constatou, na manhã desta quarta-feira, 11, a presença de 20 idosos em situação irregular no Lar Santo Antônio de Pádua, conhecido como abrigo do Frei José, localizado no conjunto Village Campestre, na parte alta de Maceió. A inspeção apontou que o espaço não possui perfil nem autorização legal para funcionar como Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).
A vistoria foi conduzida pela promotora de Justiça Aparecida Carnaúba, da 25ª Promotoria de Justiça da Capital, com apoio da Vigilância Sanitária Municipal e do Conselho Municipal do Idoso. O objetivo foi verificar as condições de acolhimento oferecidas às pessoas idosas.
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Durante a visita, as equipes encontraram 12 idosos acomodados em um anexo improvisado e outros oito dividindo dormitórios com demais residentes, totalizando 20 idosos no local. Entre eles, havia um homem sem identificação, oriundo do Hospital Geral do Estado (HGE), além de idosos com transtornos psiquiátricos. Segundo o MPAL, todos estavam sem a assistência adequada garantida por lei.
Além das irregularidades relacionadas aos idosos, o abrigo reúne diferentes perfis de acolhidos, somando 56 residentes, entre pessoas com deficiência, remanescentes do manicômio judiciário, dependentes químicos em tratamento e idosos que, em alguns casos, deveriam estar inseridos em residências terapêuticas.
De acordo com a promotora Aparecida Carnaúba, o Ministério Público aguardará os relatórios técnicos da Vigilância Sanitária e do Conselho Municipal do Idoso para consolidar seu posicionamento oficial. No entanto, ela adiantou que a prioridade será transferir os idosos para instituições adequadas.
“Aguardaremos os relatórios da Vigilância Sanitária e do Conselho Municipal para, posteriormente, elaborarmos o do Ministério Público. Mediante o que comprovamos, logo após a confecção do documento, o mais urgente é transferir para outras ILPIS as pessoas idosas. Vamos envidar todos os esforços nesse sentido, primeiro em busca de vagas nas Instituições da capital”, afirma a promotora de Justiça Aparecida Carnaúba.
Normas para ILPI
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa e as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), uma ILPI deve assegurar proteção integral, acompanhamento por profissionais de saúde — como médicos, enfermeiros, cuidadores, nutricionistas, assistentes sociais e fisioterapeutas — além de estrutura física adequada, com acessibilidade, ventilação, higiene e licenciamento regular para funcionamento.
No caso do Lar Santo Antônio de Pádua, o MPAL verificou que não há documentação que comprove a regularização da unidade. Embora o local disponha de uma farmácia interna, a Vigilância Sanitária não conseguiu inspecioná-la porque o único técnico de enfermagem responsável havia levado a chave.
Segundo a Anvisa, ILPIs não podem funcionar como clínicas ou unidades terapêuticas. Essas instituições devem atuar exclusivamente como residências coletivas destinadas ao acolhimento de idosos que necessitam de cuidados prolongados, respeitando critérios técnicos e legais específicos.
Diante das irregularidades constatadas, o Ministério Público deverá adotar as medidas cabíveis para garantir a proteção e a dignidade das pessoas idosas acolhidas no local.
