O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) obteve decisão judicial que determinou o afastamento imediato da diretora da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Residência Geriátrica Bem Viver, no bairro do Trapiche da Barra, em Maceió, após a constatação de graves indícios de negligência, violações de direitos e desrespeito ao Estatuto da Pessoa Idosa. A Justiça também autorizou a tomada de posse provisória da instituição pelo Município de Maceió para garantir a proteção dos idosos acolhidos.
A medida é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pela 25ª Promotoria de Justiça da Capital, sob titularidade da promotora Aparecida Carnaúba, diante de denúncias de abusos físicos, psicológicos e omissão de cuidados básicos. O juiz Léo Denisson concedeu tutela de urgência para reorganizar o funcionamento da ILPI e assegurar a integridade dos residentes.
No entanto, após a decisão, o MPAL apurou um fato ainda mais grave. Segundo a promotoria, a então diretora da Bem Viver encerrou abruptamente as atividades da instituição, em aparente descumprimento da ordem judicial, antes que o município assumisse formalmente a gestão do espaço. O fechamento ocorreu sem comunicação prévia ao Judiciário ou à Prefeitura.
Irregularidades encontradas
Conforme as investigações, os idosos foram redistribuídos de forma unilateral e sem critérios técnicos. Houve transferências para outras ILPIs, devoluções a familiares e encaminhamentos para instituições supostamente irregulares, algumas sem qualquer fiscalização.
O MPAL também recebeu informações sobre óbito e internação hospitalar de residentes após essas transferências. Como agravante, o imóvel onde funcionava a instituição teria sido cedido a terceiros, mesmo com a ação judicial em andamento.
Ação do MPAL
Diante da gravidade da situação, o Ministério Público se reuniu com a direção da ILPI Cidade da Pessoa Idosa, mantida pelo Município de Maceió, para avaliar a absorção dos idosos remanescentes em um ambiente seguro e regular. Os desdobramentos foram comunicados ao Judiciário.
Em nova decisão interlocutória, o juiz determinou que o Município de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, informe todas as providências adotadas para o acolhimento, acompanhamento e proteção dos idosos que estavam vinculados à Bem Viver, além de apresentar relatório individualizado sobre a situação de cada um.
A ex-diretora também foi intimada a esclarecer o encerramento das atividades, o destino dos residentes, a regularidade das instituições de acolhimento e a destinação do imóvel.
Transferência clandestina para Marechal Deodoro
O caso ganhou novos contornos após o Conselho Municipal do Idoso identificar que 18 dos 28 idosos que viviam na Bem Viver foram transferidos sem qualquer comunicação para uma residência na Barra Nova, em Marechal Deodoro. Durante visita surpresa, o Conselho encontrou diversas irregularidades no local, incluindo uma piscina cheia de lodo, sem qualquer tipo de grade ou proteção, oferecendo risco iminente aos acolhidos.
O promotor de Justiça de Marechal Deodoro, Adriano Jorge, afirmou que já acionou a Secretaria de Assistência Social e a Vigilância Sanitária e que convocará a ex-diretora da Bem Viver para prestar esclarecimentos.
“Tomamos conhecimento de que os idosos tinham sido transferidos, clandestinamente, para um local na Barra Nova, município de Marechal, já acionei a secretaria de assistência social e a vigilância sanitária, bem como irei convocar a antiga diretora da Bem Viver para prestar esclarecimentos e, após o recebimento do relatório do Conselho do Idoso, adotar as providências cabíveis diante do que a delicadeza e a gravidade do caso requerem. Temos um estatuto a ser cumprido, negligência e maus-tratos a idosos são crimes. Vamos apurar e atuar. Vamos pedir, também, a lista com os nomes de todos os idosos transferidos e o contato de todos os familiares”, ressalta o promotor Adriano Jorge.
