A PF (Polícia Federal) ainda organiza os dados sigilosos do Banco Master e de seu dono, Daniel Vorcaro, antes de compartilhar as informações da investigação com a CPMI do INSS, conforme decisão do ministro André Mendonça, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), na semana passada.
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Os arquivos, que estavam sob custódia da Presidência do Congresso, foram repassados à corporação ainda na noite de sexta-feira (20), horas após Mendonça determinar a entrega do material à Polícia Federal e autorizar o compartilhamento com a CPMI.
Como mostrou a CNN, a CPMI do INSS aguarda o material para que a área técnica dê início ao cruzamento das informações obtidas a partir das quebras de sigilo bancário e telemático. O dono do Banco Master é investigado tanto por fraude financeira quanto por irregularidades em consignados a aposentados e pensionistas.
O acesso ao volume de informações deverá reforçar o pedido para que a CPMI do INSS seja prorrogada. O colegiado tem prazo para concluir os trabalhos no dia 28 de março. A cúpula da CPMI defende a extensão da comissão por mais 60 dias, mas relata encontrar resistência.
De acordo com fontes da PF, não há prazo para remeter o material à CPMI.
A justificativa é que a corporação ainda trabalha na organização das informações para atender às ordens de Mendonça. O ministro é relator no STF do Caso Master e das ações sobre descontos irregulares no INSS.
Mendonça determinou que a PF, após receber os arquivos, deveria mantê-los sob custódia e organizá-los, observando rigorosamente as garantias fundamentais, a preservação da intimidade, a cadeia de custódia da prova e as regras de compartimentação já estabelecidas pelo STF. Só depois, os dados devem ser compartilhados com a CPMI.
“Determino que o tratamento das informações observe rigorosamente as garantias fundamentais, inclusive quanto à preservação da intimidade e à cadeia de custódia da prova, bem como as diretrizes contidas na decisão contida no e.Doc. 403 da PET 15.198 em relação à compartimentação das informações”, cita trecho da decisão.
COMPARTIMENTAÇÃO DE INFORMAÇÃO
André Mendonça assumiu a relatoria do Caso Master no dia 12, após o ministro Dias Toffoli deixar a supervisão do processo. A saída ocorreu depois de a PF identificar menções ao então relator no celular de Daniel Vorcaro.
Na primeira decisão na ação que investiga a fraude financeira, Mendonça restringiu o acesso da cúpula da PF aos detalhes do inquérito do Banco Master e do empresário Daniel Vorcaro. O objetivo é proteger as informações, permitindo que apenas investigadores diretamente ligados às diligências tenham acesso aos dados.
De acordo com interlocutores do ministro, não se trata de um ato específico contra o diretor-geral da instituição, Andrei Rodrigues, mas de uma técnica de compartimentação da informação adotada como padrão pelo magistrado em todos os processos, inclusive na orientação sobre os dados a serem compartilhados com a CPMI.
