Uma operação integrada coordenada pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) resultou no fechamento de um abatedouro clandestino no município de Porto Real do Colégio, interior de Alagoas, neste domingo (1). A ação, motivada por uma denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), flagrou condições insalubres, práticas de maus-tratos e degradação de Áreas de Preservação Permanente (APP) na região ribeirinha.
Flagrante de Crimes Ambientais e Maus-Tratos
Ao chegarem ao local, as equipes da Guarnição Ambiental 1, em conjunto com técnicos do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (ADEAL), confirmaram o abate irregular de dois bovinos.
A atividade ocorria sem qualquer autorização dos órgãos competentes e apresentava um cenário crítico de poluição: os resíduos do abate eram descartados diretamente no Riacho Ribeirinha, importante afluente do Rio Boca Seca. Além disso, a polícia constatou que o abate era realizado de forma rudimentar com machados e facões, o que configura crime de maus-tratos animal.
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Implicações Legais e Prisões
O responsável pelo estabelecimento foi detido e conduzido ao Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) de Penedo. As condutas foram enquadradas na Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que prevê sanções rigorosas para atividades potencialmente poluidoras sem licenciamento e danos à fauna e flora em áreas protegidas.
“A atuação integrada entre as forças de segurança e os órgãos ambientais é fundamental para interromper ciclos de degradação que afetam não apenas o meio ambiente, mas também a saúde pública da população local”, destacou a guarnição responsável pela operação.
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Destinação das Carcaças Apreendidas
Após a inspeção técnica realizada pelos veterinários da ADEAL, as carcaças dos animais foram consideradas impróprias para o consumo humano devido às condições sanitárias do local. No entanto, o material foi apreendido e destinado à Pousada Sol e Mar, em Maragogi.
As carcaças servirão como suplementação alimentar para os animais do zoológico mantido pela instituição, sob a supervisão do médico-veterinário responsável, garantindo uma destinação útil e segura ao material apreendido.
