A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ingressou nessa segunda-feira (2) com uma Ação Civil Pública (ACP) contra cinco grandes operadoras de planos de saúde para garantir o acesso integral de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) aos tratamentos médicos.
O objetivo da medida, segundo a entidade, é assegurar que as empresas Amil, GEAP, Bradesco Saúde, Cassi e Smile ofereçam todas as terapias prescritas, independentemente de estarem listadas no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
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A ação exige a cobertura de tratamentos especializados como o método ABA, equoterapia, hidroterapia, fonoaudiologia e integração sensorial, além de protocolos específicos como Pediasuit e Bobath. A iniciativa da Defensoria busca estender a todas as operadoras o entendimento recente do Tribunal de Justiça de Alagoas, que já havia garantido esses direitos aos beneficiários da rede Hapvida no estado.
Fim das limitações e segurança jurídica
Os defensores públicos Fabrício Leão Souto, Othoniel Pinheiro Neto e Norma Suely Negrão, que assinam a ação, argumentam que a limitação de sessões ou a negativa de cobertura sem justificativa técnica ferem os direitos básicos do paciente.
A defensora pública Norma Suely Negrão destacou que a limitação indevida de sessões, a negativa de cobertura sem justificativa técnica ou a oferta de rede incompatível com a prescrição médica podem configurar falha na prestação do serviço e violação ao Código de Defesa do Consumidor.
“Além de gerar insegurança e desigualdade entre beneficiários que se encontram na mesma situação, as negativas sobrecarregam o Poder Judiciário. A ação coletiva, nesse contexto, é apresentada como instrumento para racionalizar o trabalho judicial, garantir isonomia e assegurar uma solução uniforme para os usuários que enfrentam a mesma controvérsia”, afirmou.
Terapias listadas na ação
A Defensoria reforça que a escolha do tratamento cabe exclusivamente ao médico assistente, e não à operadora. Entre os métodos que devem ter cobertura garantida estão:
- Métodos Comportamentais: ABA, Denver e Teacch.
- Terapias de Apoio: Musicoterapia, psicopedagogia e natação terapêutica.
- Protocolos de Reabilitação: Therasuit, Treini, Prompt e Bobath.
