A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, formalizou nesta quarta-feira, 25, um pedido de apuração sobre possíveis irregularidades nos Presídios de Segurança Máxima II e III, em Maceió.
A iniciativa atende a uma série de relatos de familiares e advogados criminalistas que apontam falhas estruturais, superlotação e comprometimento da dignidade dos reeducandos.
O presidente da comissão, Arthur Lira, destacou que a gravidade dos fatos motivou o acionamento imediato do Ministério Público (MPAL) e do Tribunal de Justiça (TJ/AL).
“Diante do cenário apresentado, a Comissão adotou providências imediatas, provocando os órgãos de controle do sistema prisional para que apurem as possíveis violações de direitos humanos relatadas, ao mesmo tempo em que estabeleceu diálogo com a Secretaria responsável, buscando a adequação de procedimentos e o atendimento das demandas dos familiares e da advocacia criminal. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça também foi oficiado”, afirmou.
Segundo Lira, o objetivo é buscar a adequação de procedimentos e garantir o respeito aos direitos fundamentais no sistema carcerário.
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As denúncias incluem queixas sobre a qualidade da alimentação e o uso desproporcional da força. Além do acolhimento das famílias, a OAB/AL baseia sua atuação em comunicações de profissionais da advocacia.
“Recebemos formalmente diversas comunicações de advogados que, no exercício profissional, colheram de seus clientes relatos que corroboram essas informações”, ressaltou o presidente.
Para a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, o papel institucional vai além de receber denúncias. O colegiado atua no acolhimento das vítimas, na fiscalização das condições do sistema prisional e na cobrança de providências por parte das autoridades competentes. A atuação busca garantir o respeito aos direitos fundamentais, mesmo em ambientes de privação de liberdade.
Os fatos relatados, caso confirmados, podem configurar graves violações de direitos humanos, reforçando a necessidade de investigação rigorosa e de medidas urgentes para assegurar condições dignas no sistema prisional alagoano.
Seris emitiu nota de escalrecimento sobre as denúncias. Veja na íntegra:
ESCLARECIMENTO
A Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) esclarece que não procede as denúncias feitas a respeito de violações de direitos ocorridas no sistema prisional alagoano. A Seris não pratica e não compactua de atos de violência e de irregularidades no sistema prisional, nega e repudia veementemente as denúncias veiculadas.
O secretário de Estado da Ressocialização e Inclusão social, Diogo Teixeira, enviou documento à OAB convidando os membros da entidade para uma visita ao sistema prisional e assim possam conhecer as instalações das unidades prisionais.
“Todas as ações e procedimentos adotados no âmbito do sistema prisional são pautados estritamente na legislação vigente, em especial na Lei de Execução Penal, bem como nas normas administrativas e protocolos de segurança estabelecidos”, informa trecho do ofício enviado pela seris à OAB.
Com o intuito de assegurar total transparência e reforçar o compromisso institucional com a legalidade e a dignidade humana, a Seris convidou os membros da Comissão, bem como o representante da Comissão de Relações Penitenciárias, o Coordenador de Estruturas Penais, representante da ACRIMAL e representante da ABRACRIM, para realizarem visita in loco à unidade prisional mencionada nas denúncias, oportunidade em que poderão verificar diretamente as condições estruturais, operacionais e de tratamento dispensado aos reeducandos.
“Ressaltamos que eventuais medidas relacionadas à visitação e transferência de custodiados são realizadas com base em critérios técnicos, legais e de segurança, sempre observando os direitos e garantias fundamentais dos reeducandos. Destaca-se, ainda, que todas as transferências de custodialidade são efetuadas com as devidas autorizações judiciais”, completa seris em documento enviado à OAB.
