Um loteamento em Arapiraca pode ter obras e vendas suspensas após o Ministério Público apontar uma série de irregularidades ambientais e urbanísticas. A ação, contra o município de Arapiraca e uma construtora, foi movida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas e envolve o empreendimento Village Premium, localizado na AL-220, no bairro Senador Nilo Coelho.
Segundo o MPAL, um relatório técnico identificou diversas falhas no empreendimento, incluindo intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e possíveis riscos ao meio ambiente. Entre os pontos mais críticos está a drenagem de cursos d’água e a ausência de delimitação clara das áreas protegidas.
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Também foram identificados indícios de risco de contaminação do solo e das águas subterrâneas.
Venda de lotes pode ser suspensa imediatamente
Na ação, o Ministério Público pede à Justiça a suspensão da comercialização dos lotes, além da paralisação de qualquer obra na área. Desta forma, caso os pedidos sejam aceitos, a construtora também pode ficar proibida de firmar novos contratos relacionados ao empreendimento.
A multa solicitada em caso de descumprimento é de R$ 10 mil por dia.
Área sensível teria sido afetada
Um dos pontos que mais chamam atenção no relatório é a informação de que o loteamento pode ter atingido uma nascente ligada ao Lago Perucaba.
Além disso, o uso de fossas em área com possível lençol freático raso levanta preocupação sobre impactos ambientais mais amplos.
Prefeitura também é alvo da ação
O MPAL aponta possível omissão do poder público municipal na fiscalização e no licenciamento das obras. Entre os pedidos feitos à Justiça está a suspensão de licenças já concedidas e a proibição de novas autorizações para o local.
Além disso, o município também pode ser obrigado a apresentar todo o processo administrativo relacionado ao loteamento.
Caso envolve rodovia AL-220 em Arapiraca
Vale ressaltar que o empreendimento fica às margens da AL-220, em uma área de expansão urbana de Arapiraca.
Segundo o MPAL, a forma como o loteamento foi implantado pode impactar também a mobilidade da região.
Quem já comprou lote pode ser afetado?
Sim. Caso a Justiça determine a suspensão da comercialização ou irregularidades sejam confirmadas, compradores podem enfrentar incertezas jurídicas até a regularização da situação.
