A Justiça Eleitoral de Alagoas corre contra o tempo para regularizar a situação de 223.799 eleitores que estão com o título cancelado em todo o estado. O prazo final para evitar restrições graves no CPF e em documentos oficiais encerra no dia 6 de maio.
O cancelamento atinge cidadãos que não votaram nem justificaram ausência por três eleições consecutivas e, para reverter a situação, o eleitor deve acessar o portal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), quitar as multas pendentes e solicitar a regularização via internet ou presencialmente.
O volume de inadimplentes acendeu um alerta no tribunal. Segundo o desembargador Alcides Gusmão da Silva, presidente do TRE/AL, “o caso específico desses eleitores com os títulos cancelados muito nos preocupa, tendo em vista falta menos de um mês para o prazo final para esta regularização, que é o dia 06 de maio. É um número elevado de pessoas e, creio, que grande parte não sabe nem que se encontra nessa situação com a Justiça Eleitoral”.
Como regularizar e evitar dores de cabeça
O processo de regularização é feito de forma híbrida. Pelo site www.tre-al.jus.br, na aba “AutoAtendimento ao Eleitor”, o cidadão emite a guia de pagamento e preenche o formulário necessário.
Para quem prefere o atendimento físico, os cartórios eleitorais funcionam das 7h30 às 13h30, mediante agendamento prévio no portal.
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Além da impossibilidade de votar, o título cancelado gera um “efeito dominó” em outros direitos civis. Sem a quitação eleitoral, o brasileiro fica impedido de:
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Obter passaporte ou RG;
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Inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse em cargos;
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Obter empréstimos em bancos oficiais;
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Renovar matrícula em estabelecimentos de ensino;
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Receber salários (se for servidor público).
Para uma consulta rápida, a Justiça Eleitoral recomenda o download do aplicativo e-Título, que informa instantaneamente se o eleitor está regular ou se precisa procurar o tribunal antes do fechamento do cadastro.
