Uma agente administrativa da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) foi demitia após faltar por 17 anos ao trabalho. A demissão ocorre após a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e por determinação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Segundo o despacho, publicado na edição desta quinta, 16, no Diário Oficial do Estado (DOE), a servidora ficou ausente das funções desde 31 de março de 2009. Ainda segundo o despacho, a ex-servidora reconheceu, por meio de declaração, a ausência.
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O despacho da PGE, no entanto, não informa se durante todo o período de ausência a servidora manteve os seus recebimentos. O despacho também reconhece que foi dado amplo direito de contraditório à agente. “Assim, restou perfeitamente configurado o abandono de cargo previsto no art. 140 da Lei Estadual nº 5.247/1991, atestando-se também que o procedimento respeitou integralmente os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Postas tais considerações, retornem os autos à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (SEPLAG), para ciência e posterior encaminhamento visando à concretização da penalidade sugerida, com fulcro no art. 134, inciso II, da Lei Estadual nº 5.247/1991.”
A Seduc Alagoas emitiu nota oficial sobre o caso. Confira na íntegra:
Nota Oficial
A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) esclarece que a referida servidora, admitida no ano de 2000, desempenhou suas funções por apenas três meses, afastando-se das atividades logo em seguida, e que o pagamento do salário foi sustado imediatamente após o abandono do cargo, ainda no ano 2000, conforme consta em sua ficha financeira, não tendo havido qualquer ônus ou repasse de recursos públicos a ela ao longo de todo o período de ausência.
A Seduc informa ainda que o processo de exoneração por abandono de cargo foi provocado de forma ativa pela própria Secretaria, e que, embora reconheça que o trâmite burocrático e processual tenha sido demorado, até a conclusão e formalização da demissão, não houve prejuízo financeiro ao erário durante o processo.
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc)
