O Ministério Público Federal (MPF) agendou para o próximo dia 23 de setembro, às 16h30, uma audiência pública decisiva para apresentar e debater com moradores, trabalhadores e visitantes os projetos de adequação, revitalização e ordenamento dos acessos públicos à paradisíaca Praia do Toque, situada no município de São Miguel dos Milagres, em Alagoas. O evento será realizado na Câmara Municipal de Vereadores, com entrada gratuita e aberta ao público.

Coordenado pelo procurador da República Lucas Horta, o encontro visa avaliar alternativas propostas pela prefeitura e por entidades privadas, como a requalificação do chamado Acesso B e a possível abertura de novos pontos de passagem (acessos C ou D). As contribuições coletadas servirão de base para a formulação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), definindo as intervenções necessárias e as responsabilidades de execução na região litorânea alagoana.

A iniciativa do MPF ganha força após inquérito civil instaurado para apurar restrições de circulação provocadas por ocupações e construções irregulares. Vistorias técnicas realizadas no local revelaram problemas graves, como obstruções, estreitamento de passagens entre muros, presença de porteiras e placas que inibem o trânsito, além de dificuldades para a entrada de veículos de emergência até a faixa de areia.

Reforçando a importância do diálogo participativo, o procurador destaca: “As praias são bens públicos de uso comum e devem permanecer acessíveis a todas as pessoas. A audiência será um espaço de escuta e diálogo para que a solução seja construída com transparência e considere tanto os aspectos técnicos quanto a experiência de quem vive, trabalha ou frequenta a Praia do Toque”.

Como Participar e Contribuir

• Onde: Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel dos Milagres/AL.

• Inscrições para fala oral: Feitas no local do evento (até 30 expositores, com limite de três minutos cada).

• Envio prévio de documentos e sugestões: Até 21 de setembro, pelo e-mail pral-gab10@mpf.mp.br ou pelo formulário eletrônico oficial.