O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) negou, por unanimidade, o recurso de apelação impetrado pelas defesas dos quatro policiais militares condenados pela tortura, sequestro, homicídio qualificado e ocultação de cadáver do adolescente Davi da Silva, de 17 anos.
Com a decisão, fica mantida a condenação estipulada em maio deste ano pelo Tribunal do Júri, que somou mais de 100 anos de prisão para os quatro envolvidos, além da perda dos cargos públicos para os militares e a proibição de exercer funções públicas para a ex-militar.
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Os réus — três policiais militares e uma servidora do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL) — recorreram das penas proferidas no Júri Popular realizado em maio deste ano, cujas condenações somadas ultrapassam 100 anos de prisão em regime fechado. O julgamento de maio apreciou os crimes cometidos em agosto de 2014, quando o adolescente desapareceu após uma abordagem policial no bairro do Benedito Bentes, em Maceió.
Confira como ficaram as penas mantidas pelo TJ/AL:
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Eudecir Gomes de Lima: 28 anos, 1 mês e 3 dias de reclusão.
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Carlos Eduardo Ferreira dos Santos: 24 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, além de 1 ano, 11 meses e 14 dias de detenção por tortura.
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Nayara Silva de Andrade (ex-militar): 24 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, além de 1 ano, 11 meses e 14 dias de detenção por tortura.
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Vitor Rafael Martins da Silva: 21 anos, 9 meses e 13 dias de reclusão, além de 1 ano, 7 meses e 11 dias de detenção por tortura.
A decisão de primeira instância determinou ainda a perda da farda para os militares e a perda do cargo público para Nayara Andrade. Além da morte e do sumiço do corpo de Davi Silva — até hoje não localizado —, o júri condenou o grupo pela tortura praticada contra o jovem Raniel Vitor, que acompanhava a vítima no momento da abordagem.
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Sobre o caso
Davi Silva, 17 anos, desapareceu no Conjunto Cidade Sorriso I, no Benedito Bentes, na manhã de 25 de agosto de 2014. Ele foi visto pela última vez durante uma abordagem de policiais militares do Batalhão de Radiopatrulha (BPRp). De acordo com o Ministério Público de Alagoas (MPAL), o jovem foi brutalmente torturado dentro da viatura, e seu corpo nunca foi encontrado.
Segundo relato do amigo do adolescente, Raniel Victor, o menor – que tinha dificuldade na fala – foi levado após ser flagrado com bombinhas de maconha. Os policiais, segundo a testemunha, queriam informações sobre o fornecedor da droga e se a boca de fumo pertencia ao traficante ‘neguinho da bicicleta’ , que era procurado pela polícia.
Raniel Victor foi assassinado dois anos depois, em 2016, com sinais de extrema violência. Seu depoimento foi fundamental para sustentar a versão de que Davi foi levado pelos militares após ser flagrado com pequena quantidade de maconha.
Durante a abordagem, Davi teria sido algemado, colocado na mala da viatura e espancado, inclusive com agressões em órgãos genitais.
Em 2015, um corpo chegou a ser identificado como sendo de Davi, mas exames cadavéricos da Perícia Oficial descartaram a possibilidade.
Os quatro réus — três policiais militares da ativa e uma ex-PM — responderam por tortura, homicídio qualificado e ocultação de cadáver. A denúncia, apresentada pela 59ª Promotoria de Justiça da Capital ainda em 2015, sustentava que todos os acusados atuaram de forma conjunta na agressão e desaparecimento de Davi.
