MP denuncia mais cinco pessoas por fraude fiscal; penas podem ultrapassar 100 anos

Operação Invoice investiga esquema que causou prejuízo superior a R$ 43,7 milhões aos cofres públicos; Ministério Público pede ressarcimento integral do valor e bloqueio de bens dos acusados

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) denunciou mais cinco pessoas por participação em um esquema de fraude fiscal que provocou um prejuízo superior a R$ 43,7 milhões aos cofres públicos estaduais. A nova denúncia foi apresentada nesta terça-feira (3) à 17ª Vara Criminal da Capital, responsável pelos processos relacionados ao crime organizado, como parte da segunda fase da Operação Invoice.

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Os cinco denunciados integram o chamado Núcleo II da organização criminosa e são acusados de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), eles atuavam como intermediários financeiros, utilizando os próprios nomes para movimentar recursos obtidos ilegalmente.

O grupo teria utilizado empresas de importação e exportação, conhecidas como tradings, e holdings ligadas a elas para viabilizar as operações. O dinheiro era movimentado por meio de contas bancárias de passagem, saques em espécie e transferências entre empresas de Alagoas, Santa Catarina, Minas Gerais e Espírito Santo.

De acordo com o Ministério Público, o esquema explorava irregularmente o regime especial de tributação do ICMS-importação. A dívida tributária já inscrita na dívida ativa estadual ultrapassa R$ 43,7 milhões.

Penas podem ultrapassar 100 anos

Somadas, as penas defendidas pelo Gaesf para os integrantes dos núcleos investigados podem chegar a uma média de 108 anos de reclusão. No cenário de aplicação das penas máximas, a condenação ultrapassaria 172 anos de prisão.

Individualmente, as penas médias estimadas para os denunciados variam entre 15 e 21 anos de reclusão.

Esta é a segunda denúncia apresentada no âmbito da Operação Invoice. Em abril de 2026, a Justiça recebeu integralmente a primeira acusação, que teve como alvo o Núcleo I, formado pelos apontados como líderes da organização criminosa, integrantes do braço contábil e outros envolvidos no esquema.

MP pede devolução de R$ 43,7 milhões

Além das condenações criminais, o Ministério Público pede que os cinco denunciados sejam obrigados a reparar o dano causado aos cofres públicos, com pagamento mínimo de R$ 43,7 milhões.

O Gaesf também solicitou a manutenção e ampliação do bloqueio de bens, valores, imóveis e veículos dos investigados e das empresas relacionadas ao esquema. O pedido inclui ainda a perda dos patrimônios vinculados aos crimes e a suspensão do exercício profissional de um dos denunciados, que atua como contador.

A Operação Invoice continua em andamento, e o Ministério Público afirma que novas medidas serão adotadas contra os envolvidos nas fraudes fiscais investigadas em Alagoas.

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