O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) julgou procedente a representação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou o candidato a deputado federal Flávio Antônio Moreno da Silva (PL) ao pagamento de multa de R$ 10 mil por propaganda eleitoral irregular e discriminatória.
A decisão, proferida pelo desembargador eleitoral Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, também confirmou a determinação para a remoção definitiva de dois vídeos publicados no perfil do político no Instagram.
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A ação teve como base gravações realizadas em setembro de 2026, nas dependências do Instituto de Ciências Humanas, Comunicação e Artes (ICHCA), localizado no Campus A. C. Simões da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), em Maceió. Na ocasião, o candidato entrou no prédio acompanhado por uma equipe de filmagem, retirou cartazes fixados por alunos e proferiu declarações hostis dirigidas aos estudantes e à comunidade universitária.
Violações às normas eleitorais e repúdio institucional
Em uma das publicações veiculadas em suas redes sociais, o candidato exibiu a sinalização “Banheiro p/ Todes!”, proferiu expressões depreciativas contra a diversidade de gênero e associou a gravação ao seu pedido explícito de votos para a campanha.
Na fundamentação da sentença, o relator destacou que a legislação eleitoral veda expressamente a veiculação de conteúdos com preconceito de gênero, raça ou orientação sexual, conforme prevê o artigo 22, inciso I, da Resolução TSE nº 23.610/2019. O desembargador pontuou ainda que o direito à liberdade de expressão não é absoluto e não serve de amparo para a disseminação de discursos de intolerância e incitação ao preconceito contra minorias e grupos vulneráveis.
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Além da discriminação, a decisão levou em conta a falta de autorização formal da administração da UFAL para a realização de atos de campanha e gravações em suas instalações. À época dos fatos, a direção da universidade relatou que a ação gerou clima de intimidação no ambiente acadêmico, o que motivou a emissão de uma nota oficial de repúdio contra a atitude do candidato.
