MPE instaura procedimento para apurar irregularidades em reformas de escolas

Alagoas24horas/ArquivoMPE atestou insatisfação da comunidade escolar mesmo após reforma

MPE atestou insatisfação da comunidade escolar mesmo após reforma

As unidades escolares de Alagoas vêm sendo alvo de investigação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE) que instaurou, por meio de portaria publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira, 17, um procedimento administrativo. O MPE já vinha investigando as supostas irregularidades que envolvem algumas unidades educacionais.

Ao Alagoas24horas a promotoria Cecília Carnaúba havia destacado, após a reprodução da situação das unidades escolares em Alagoas, Pernambuco e Maranhão, que ainda haviam denúncias mais graves não vinculadas e que o MPE já estaria investigando.

O MPE realizou 33 inspeções em unidades de ensino da capital, as mesmas que passaram por reformas que deixou vários estudantes mais de um ano fora da sala de aula. A atual gestão tem até dez dias para se manifestar, caso contrário será instaurado procedimento de ação por improbidade administrativa.

Na portaria, assinada pela promotora Cecília Carnaúba, foi instaurado um procedimento administrativo “para assegurar os preceitos do sistema positivo” autuando e registrando no livro de registro de procedimentos administrativos da Promotoria de Justiça coletiva da Fazenda Estadual.

Para isso, o MPE considerou que várias inspeções foram realizadas, o que “indicam absoluta insatisfação da comunidade escolar com as reformas realizadas, nas unidades, em decorrência do Decreto de Emergência”, além de um “indicativo da permanência de situações de risco à comunidade escolar, após a realização das reformas referidas no item anterior, como problemas na rede elétrica, hidráulica e tetos das unidades escolares”.

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