Procon orienta sobre taxas abusivas de Planos de Saúde

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O caos na saúde pública brasileira fez crescer a adesão da população pelos planos de saúde. O que deveria ser um serviço de qualidade e seguro está se tornando uma grande dor de cabeça para centenas de usuários. Cobrança de taxas abusivas, reajustes e negativas de atendimentos são as principais queixas relatadas pela população aos Procon´s.

Em Alagoas, o Procon/AL-órgão vinculado a Secretaria do Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos- registrou, só no primeiro semestre de 2012, mais de 330 reclamações. E no período de julho a agosto já foram registradas 50 denuncias, das quais: 35 foram notificadas e 9 solucionadas em caráter de urgência. Mas o que vem chama atenção, mesmo em pequeno porte, são as queixas de taxas abusivas após os procedimentos cirúrgicos.

Diante dessa nova realidade, o Procon/AL alerta o consumidor. Toda cirurgia, seja ela de emergência ou programada, deve ser coberta pelo plano de saúde. Caso o médico cobre por fora os honorários do instrumentador, anestesista ou algum material utilizado de obrigatoriedade do procedimento o paciente não é obrigado a pagar.

De acordo com o gerente de atendimento do Procon/AL- Denys Malta, esse tipo de cobrança é taxada como prática abusiva, prevista no artigo 39, inciso V, do Código do Consumidor. "Nesse caso, o consumidor deverá formalizar uma reclamação junto ao Procon para que o órgão possa tomar as medidas cabíveis e coibir tal prática", ressalta Malta.

ATENDIMENTO

Por causa das constantes reclamações, o Procon/AL inaugurou há um mês o Núcleo de atendimento aos usuários do plano de saúde. O consumidor que se sentir lesado pode procurar o núcleo que fica localizado na Rua Saldanha da Gama, nº 375, Farol, no prédio do escritório jurídico da Faculdade Seune. O atendimento vai ocorrer das 8h às 15h, inclusive com plantões aos sábados das 8h às 13h.

Fonte: Procon/AL

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