A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) deu
início ao recadastramento e vistorias dos veículos que fazem
transporte escolar. O procedimento tem como objetivo garantir a
segurança e o comprometimento de quem trabalha com as crianças e
adolescentes.
O transporte escolar é regulamentado pelo Decreto 5.669/97 de 19 de
junho de 1997. Em 2007 foi definido e divulgado no Diário Oficial,
pela Portaria nº 01, de 2 de janeiro de 2007, que no período de 08 a
15 de janeiro será realizado o recadastramento com a renovação das
vistorias dos transportes escolares. Esta data é fixa e ainda está em
vigor.
Devido ao público alvo que atinge, os veículos são vistoriados duas
vezes ao ano, durante o período das férias escolares. Também há a
fiscalização nas ruas e, mesmo dentro do prazo da vistoria, se for
detectada alguma falha ou irregularidade, a SMTT exige que o problema
seja sanado.
Aqueles que fazem o transporte escolar devem ficar atentos às datas e
à documentação necessária:
De Pessoa Física:
Carteira de Identidade;
Atestado médico de sanidade física e mental;
Quitações militar e eleitoral;
Carteira nacional de habilitação (categoria profissional – D) atualizada;
Inscrições do INSS, como autônomo ou contrato de trabalho;
Comprovantes de residência;
Duas fotos 3×4;
Certidões negativas (Federal e Estadual);
Certidões negativas municipais (ISS).
Do Veículo:
CRLV atualizado
Dos motoristas auxiliares:
Atestado médico de sanidade física e mental;
Certidão negativa (Federal e Estadual);
Comprovantes de residência;
Carteira nacional de habilitação atualizada;
Duas fotos 3×4.
De acordo com o Diretor de Operações de Trânsito da SMTT, Luiz Dué ,
na vistoria, além de toda a documentação exigida, também são
analisadas as condições do veículo, como pneus, extintor, parte
elétrica, abertura dos vidros laterais, tacógrafo, cintos de
segurança, adesivação do veículo – nº da permissão e logomarca da
SMTT).
