Violência e crime, em Alagoas

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Temos visto (segundo os dados precários) que existe uma recorrência de crime no Estado, que não está associada ao uso de drogas e ao tráfico. A criminalidade no Estado está diretamente identificada aos padrões históricos de violência cotidiana entendidos como violência doméstica, sendo a embriaguez o seu propiciador e a sua sustentação.

No quadro de violência doméstica as ameaças, a intimidação, as vias de fato, as agressões, os crimes sexuais e a embriaguez são suas amostras, seguido por outro dado não correlato que são os altos índices de homicídios, cuja característica tem se revelado como crimes encomendados, execuções sumarias, e que não podemos relacionar ao uso de drogas por que nos faltam dados para tal.

Outro fator é que o comportamento delinqüente não esta associado ao uso de drogas – segundo as fontes pesquisadas -, como também, o crime contra o patrimônio. Então, as conjecturas para os crimes e homicídios no Estado podem ser variadas, seguindo perfis econômicos, sociais, culturais, etc., que urgem em ser identificadas.

A hipótese levantada para um padrão de comportamento desviante repetitivo (mimético) e permanente pode ser identificada e analisada, através das fontes levantadas ao longo dos cinco anos.

Ou seja, pela estatística criminal feita entre 2005-2010, apontado para um comportamento violento e seu grau de aceitação e legitimação pela sociedade que o acompanha.

Este comportamento violento é precedido pela embriaguez em 99% das analises feitas.

A violência domestica está escamoteada na sociedade, legitimada pela cultura viril e amparada por códigos morais sociais além dos jurídicos – do Estado de Direito.

Se o Estado de Direito é alienado das regras morais cotidianas como aplicar aqui os modelos da Escola de Chicago? Podemos sim ‘historicizar’ os conceitos, readequá-los à nossa realidade social, criando a oportunidade para outros surgirem.

O que está por trás do alto índice de espancamento cotidiano à mulher a não ser uma cicatriz dolorosamente acariciada por uma tradição cultural da honra e da virilidade masculina, rechaçados hoje pela cultura burguesa moderna.

A busca do homem por manter seu espaço de poder ritualiza suas ações violentas como capacitadoras de identidade masculina. Este perfil cultural está demonstrando dolorosamente uma tradição social que se perde ao longo da emergência da modernidade, traduzida num aspecto de expressão de conflito e violência, onde a família sente imediatamente seu revés.

A embriaguez seguida do espancamento a mulher é um culto violento e prolixo, um comportamento domesticado, contundentemente presente nas fontes documentais – parcas – até então tabuladas. O que está em jogo?

A masculinidade e suas referências identitárias. Este campo auto-afirmativo e auto-controlado do indivíduo, ao que se segue à sua resistência agressiva, soma às impotências geradas pelo seu falecimento os crimes sexuais, a embriaguez, os espancamentos, a insegurança social, o serial killer.

A este comportamento segue-se outro bem aceito, o infanticídio. Ambos revelam uma cultura que legitima o crime (domestico) sem imposições jurídicas legais, por que se tornou um ritual de poder. Um exercício de poder pessoal exercido no espaço privado e sem interferência do Estado.

A embriaguez é um dado alarmante do Estado.

Outros irão dizer que são as drogas. Para além de sua identificação pelo policial ou não, as drogas estão ocupando o lugar da embriaguez. Então tudo ficou como era antes! Por que as drogas estão no rol das políticas publicas e a embriaguez raramente mereceu seu credito?

O que realmente as drogas tem feito e qual seu resultado social que o álcool não proporcionou antes? Mas foi e está sendo tolerado. Por que ameaça menos as elites?

Talvez… será o combate as drogas um álibi para demonstrar o poder do Estado e permanecer ainda questões importantes da criminalidade que não precisam ser respondidas porque não interessam realmente nem ao Estado e nem a Academia?

Inserido na atual transformação do sistema capitalista, o receituário neoliberal para a cultura pós-moderna propõe como recurso às suas demandas de sucesso no combate à criminalidade às drogas. Isto tem se tornado uma propaganda única para se demonstrar o fracasso da criminologia correcionalista e o atual pressuposto da Escola de Chicago – compatível com os programas neoliberais, claro. Devemos ter cuidado com o ‘canto das sereias’.

Mas, mais do que isto acho que a atualidade das coisas e das penosas ações para acertar o futuro deve ser um passo lento e meditativo para se (re)pensar algumas questões importantes na nossa pós-modernidade. Questões centrais ao nosso ponto de equilíbrio conceitual e teórico como: as noções do Estado, qual o conceito de Estado (Weberiano, Marxista, Lockeano, Hobbesiano …)?

Qual nosso conceito de cultura, de sociedade, de solidariedade, de moral, de justiça, de policia, de autoridade, de poder … de crime? Como eles estão sendo usados e por quem? E por que não estão sendo pensados por aqueles? Chegamos num limite para se repensar não as funções do Estado, mas que Estado. Que culturas políticas? Para se repensar não as políticas públicas para o controle do crime, mas primeiro… qual crime? Quais crimes? O que é o crime?

O que quero dizer com isto?

· Existe a necessidade urgente em se pensar os programas das políticas públicas para o combate a criminalidade, levando-se em conta as estatísticas criminais do Estado que apontam para outro lugar.

· Da necessidade em se identificar um padrão criminoso e seus meios de expansão social e cultural.

· Da necessidade de estudos sérios para a criminalidade levando-se em conta seus elementos vitais como a cultura, o comportamento social, as condicionantes históricas, os níveis econômicos e sociais envolvidos, as mudanças estruturais que incidem em transformações e permanências que somente um historiador é capaz de detectar por que é da historiografia o método de analise.

· Então, o meu trabalho é perceber a permanência e as mudanças de comportamento desviante, do crime, e os possíveis focos de estudos que pretendo trazer para os debates em conjunto. A ideia é não adequar modelos sociais que não se atém ao nível de interesse local e nem regional. Quiçá importados!

Precisamos criar nossas formas de controle social, adequadas a certas normas acadêmicas e a estudos mais sérios. Programas e idéias que se encaixem nas estruturas dominantes dos campos de analise e nas culturas específicas, tendo suporte estatístico e analítico para tal exercício.

Fonte: Odilon Rios/Repórter Alagoas

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