MPT quer explicações sobre Peti de Murici

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Crianças apoiam cadernos no chão para escrever por falta de cadeiras, tomam água da torneira em copos plásticos reutilizados e não recebem nenhuma alimentação. Essa foi a realidade constatada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, durante inspeção realizada no local destinado à jornada ampliada do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no Município de Murici, distante 51 quilômetros de Maceió. O prefeito José Renan Calheiros Filho foi notificado e terá de se explicar na audiência do dia 27 de abril.

As cenas presenciadas pela equipe do MPT são o oposto do que foi relatado pela coordenadora do Peti no município. Fernanda Lindraz disse que o Peti de Murici funciona em dois núcleos e atende a 800 crianças, sendo 535 na cidade, onde participam de atividades lúdicas e práticas esportivas. A coordenadora também apresentou cardápio impresso com a lista das refeições diárias. “As crianças que frenquentam o Peti pela manhã tomam café e almoçam; as da tarde lancham e jantam”, garantiu a coordenadora.

Em janeiro deste ano, o secretário de Educação João Eudes de Araújo Calheiros encaminhou à procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira o ofício 17/2009 informando sobre o funcionamento do Peti: “As atividades desenvolvidas no Peti Murici visam a construção de cidadãos conscientes, responsáveis e solidários. Para tanto são respeitados os direitos das crianças e dos adolescentes, além do reconhecimento das diferenças individuais entendidas como fator determinante para um trabalho de inclusão e justiça”.

De acordo com a procuradora, a realidade do Peti é bem diferente do que foi descrito pela coordenadora e pelo secretário de Educação. Além de constatar a falta de alimentos nos armários da cozinha, os fogões quebrados sequer estavam ligados aos botijões de gás. “A estrutura física do prédio é boa, mas no local não há bebedouros e as crianças dispõem de, no máximo, cinco copos plásticos para beber água da torneira. Em umas das salas, por exemplo, havia 64 crianças e apenas 35 cadeiras, ou seja, mais da metade fica fazendo as atividades sentada no chão”, confirmou.

A procuradora disse ainda que as crianças confirmaram que desde o início das atividades no local, em janeiro deste ano, não recebem nenhum tipo de alimentação, seja lanche, almoço ou jantar. Elas ficam no Peti cerca de duas horas e meia porque sentem fome e são mandadas para casa. “Não temos dúvida que o município precisa tomar providências para que o Peti realmente funcione. A jornada ampliada não pode ser tratada como faz-de-conta e o gestor público sabe que tem a obrigação de implantar políticas públicas em benefício das crianças carentes. Se não houver seriedade e vontade, não conseguiremos erradicar a exploração infantil”, assegurou.

A procuradora lembrou que o município tem um histórico de crianças atuando na produção de fogos de artifício, mas, por enquanto, não há nenhum projeto por parte da prefeitura para coibir essa atividade. “Conseguimos firmar termo de compromisso com os produtores de fogos para que eles não empreguem crianças nem forneçam material para elas. Agora, cabe ao município implantar políticas públicas para afastar as crianças dessa e de outras atividades de risco. Além de desenvolver campanhas educativas para envolver toda a sociedade no combate ao trabalho infantil”, destacou.

Conselho tutelar
Além das irregularidades no Peti, a procuradora constatou que as instalações do Conselho Tutelar do município não têm condições mínimas de funcionamento. O único veículo cedido pela Prefeitura está há três meses na oficina, aguardando pagamento do conserto. “Quando existem ocorrências mais distantes não temos como nos deslocar”, revelaram os conselheiros Alda Maria de Oliveira e Luiz Moisés Novaes.

No local não há computador nem linha telefônica, instrumento essencial para o recebimento de denúncias. A falta de água é constante e até o material de limpeza é doado pelos próprios conselheiros.

O secretário de Educação também assegurou à procuradora, no mesmo ofício encaminhado em janeiro, que o Conselho Tutelar de Murici funciona com boa estrutura: “O Conselho Tutelar do município tem toda estrutura de funcionamento, com telefone e carro próprio à disposição dos conselheiros”.

Fonte: Simoneide Araújo/Ascom MPT

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