Joaquim Beltrão conversa com o ministro da Agricultura durante a solenidade
O deputado Joaquim Beltrão (PMDB) participou ontem (27) da solenidade no Palácio do Planalto, quando o governo anunciou a edição de uma Medida Provisória que possibilitará a reestruturação da Dívida Rural, acumulada pelo setor desde a década de 80.
O objetivo da MP é regularizar até 2,8 milhões de contratos de crédito rural, representando um saldo devedor de R$ 75 bilhões – cerca de 86% do estoque total da dívida agrícola -, incluindo dívidas dos anos 80 e 90 que já foram renegociadas no ano passado, calculada em R$ 87,5 bilhões.
Joaquim Beltrão disse que durante a solenidade o ministro da Fazenda, Guido Mantega, assegurou que a renegociação vai ajudar o País a aumentar a produção de alimentos em um momento de escassez e alta de preços no mundo inteiro.
Ainda na solenidade foi anunciada a mensagem que o presidente Lula enviará ao Congresso Nacional encaminhando o Projeto de Lei Complementar que cria o Fundo Catástrofe do Seguro Rural, que visa substituir o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural e funcione como um instrumento de resseguro suplementar no caso de ocorrência de catástrofes climáticas, doenças e pragas.
Dentre outras medidas, o governo permitirá concessão de abatimento de até 50% do saldo devedor das operações do Programa de Aquisição de Alimentos, Compra Antecipada, efetuadas em 2003/04, para liquidação integral até 2010.
Também será autorizado o alongamento do prazo, em até dois anos, do vencimento das operações de custeio rural realizadas com recursos da Poupança Rural, dos recursos controlados e dos Programas Pronaf, Programa de Geração de Emprego e renda Rural (Proger) e FAT Giro Rural, contratados até 30 de junho de 2006 e prorrogados.
Joaquim Beltrão adiantou que o governo vai ampliar a abrangência do Garantia-Safra para enchentes no Nordeste, que antes era aplicado apenas em casos de estiagem.
