Ministro Eros Grau é o relator da ação proposta pelo vereador
O presidente da Câmara de Vereadores de Porto Real do Colégio (AL), Eval de Oliveira Silva, solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a realização de eleições suplementares para prefeito no município alagoano. Até a conclusão das eleições, Eval de Olveira quer, como presidente do Legislativo local, ocupar interinamente o cargo de prefeito.
O presidente da Câmara de Vereadores contesta o fato de o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) ter cassado os mandatos do prefeito Eraldo Cavalcante Silva e do vice Edson Alves da Rocha e ter determinado a posse nos cargos dos componentes da segunda chapa melhor colocada nas eleições de 2004.
O Tribunal Regional cassou os mandatos do prefeito e do vice por abuso de poder econômico e compra de votos, com base em uma ação apresentada pela Coligação "Colégio para Todos".
No recurso (Respe 28736) apresentado ao TSE, Eval de Oliveira afirma que o prefeito e o vice cassados receberam mais de 50% dos votos válidos nas eleições de 2004, o que obrigaria a realização de eleições suplementares para esses cargos.
Mas o Tribunal Regional alagoano avaliou que, segundo o Código Eleitoral, a cassação de mandatos de prefeito e de seu vice, conquistados por meio de abuso de poder econômico, implica na posse dos candidatos da chapa que obteve o segundo maior número de votos. O relator do recurso no TSE é o ministro Eros Grau.
