O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, as leis que criam a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O governo, no entanto, ainda terá que publicar decretos regulamentando o funcionamento dos dois órgãos. Segundo as leis publicadas nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, as superintendências ficarão vinculadas ao Ministério da Integração Nacional.
Com a publicação dos decretos, que estabelecerão a estrutura regimental e o quadro de cargos em comissão, ficarão extintas as Agências de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) e de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).
A Sudam abrangerá os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins e Pará, além de parte do Maranhão. A área de atuação da Sudene incluirá todos os Estados do Nordeste e alguns municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. As leis instituem os Planos Regionais de Desenvolvimento para estas regiões, com vários objetivos, como reduzir desigualdades na distribuição social.
A Sudam e a Sudene foram extintas em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso, no rastro de várias denúncias de fraudes e corrupção. Pelos cálculos de investigadores, os desvios podem ter superado R$ 2 bilhões. As denúncias causaram a abertura de uma CPI no Senado, a queda de um ministro e a prisão de diversas pessoas, mas nada retornou aos cofres públicos.
No lugar das extintas superintendências, FHC criou as agências regionais de desenvolvimento. Já na campanha de 2002 à Presidência, Lula prometia recriar a Sudene e a Sudam. Eleito, enviou os projetos de lei no meio de 2003 ao Congresso, que os aprovou no final do ano passado.
