O advogado geral do Estado, procurador Mário Jorge Uchôa, recebeu, no final da tarde desta quinta-feira, no Palácio República dos Palmares, a pedido do governador Teotonio Vilela Filho, uma comissão de pedevistas para discutir o decreto aprovado pela Assembléia Legislativa de Alagoas, que prevê a volta de seis mil ex-servidores ao funcionalismo público estadual. O procurador explicou que o Estado vai analisar a situação "à luz da legalidade e da Constituição".
Segundo Uchôa, o governo Teotonio Vilela ainda não tomou conhecimento oficial do pleito e garantiu que assim que o decreto chegar na Procuradoria será analisado com prioridade. "Estamos no governo há apenas quatro dias", justificou. O prazo que a Procuradoria Geral de Estado tem para dar um parecer a partir da data em que recebe o processo é de 15 dias. "O governo Teotonio Vilela trabalha com um tripé: ética, transparência e legalidade", enfatizou.
Além do presidente da comissão de pedevistas, Valdemir Tavares, participaram do encontro a sindicalista Lenilda Lima, o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Isaac Jackson, e alguns ex-servidores que pediram exoneração do serviço público estadual, voluntariamente, há dez anos. Eles reivindicam uma conversa com o governador Teotonio Vilela e agilidade na avaliação legal do decreto aprovado pelos deputados, que entram hoje em recesso.
Tavares informou que o pedido de retorno ao trabalho dos pedevistas foi entregue oficialmente ao governador Luis Abílio. O procurador assegurou que vai pedir ao Gabinete Civil para localizar o processo. Mário Jorge Uchôa estava acompanhado na audiência pelo secretário de Estado da Comunicação, Eduardo Lobo.
