Governo garante pagamento de ICMS e anuncia tabela para atrasados

Dárcio Monteiro/Agência AlagoasTeotonio Vilela em reunião com prefeitos prometeu repassar ICMS atrasado

Teotonio Vilela em reunião com prefeitos prometeu repassar ICMS atrasado

O governador Teotonio Vilela, garantiu aos prefeitos alagoanos que vai pagar o ICMS atrasado dos municípios e cumprir uma tabela de repasse semanal dos tributos que são devidos pelo estado para que os prefeitos possam ter uma programação financeira sem sustos.

O governador se comprometeu a pagar parcelas de R$ 1,5 milhão mensais no período de julho a dezembro, como amortização dos débitos referentes ao ICMS e Fundef, não repassados pelo Estado, nos anos de 2004/2005. A partir de janeiro de 2008, governo e municípios voltam a conversar para atualizar os valores com base no incremento da arrecadação estadual.

Com relação ao pagamento dos royalties o governo está estudando um calendário que será anunciado nos próximos dias. O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Jarbas Omena Filho ficou satisfeito com o resultado. Para ele, os municípios saíram do campo das promessas para um calendário real.

A reunião entre os prefeitos, governador e membros da equipe foi a segunda de uma série prevista para acontecer todos os meses. Além do dinheiro do ICMS, os gestores ouviram do presidente da Agência de Habitação, Marco Fireman, o anúncio da construção de 3.500 casas populares dentro de 60 dias.

As cidades que estiverem regulamentadas e com terrenos disponíveis, serão priorizadas. “A expectativa é que até o fim do ano o governo complete a ordem de serviço de nove mil casas populares em todos os municípios”, declarou.

Téo Vilela também anunciou a existência de um orçamento de R$ 15 milhões para o Programa de Saúde da família (PSF) que hoje está sendo executado apenas pelo governo federal e os municípios. O dinheiro será repassado proporcionalmente às cidades com base em critérios que serão determinados pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).

Fonte: AMA

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