O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira ser favorável à decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que, ontem à noite, decidiu que o mandato pertence ao partido ou à coligação, mas não ao candidato eleito. Apesar de elogiar a decisão do TSE, Renan se mostrou preocupado sobre a regulamentação da medida.
"Tudo o que fortalecer a fidelidade partidária conta com o meu apoio. Agora, o que preocupa é que seja uma interpretação definitiva. Isso pode engessar [as legendas]. Se houver alguma coisa incompatível entre o parlamentar e o partido você precisa ter um caminho para isso ser resolvido", afirmou.
Renan disse que o Senado já aprovou, no pacote de medidas da minirreforma política, dispositivo que obriga os candidatos eleitos a permanecerem pelo menos quatro anos nas legendas depois das eleições. O presidente do Senado disse que o TSE fez uma "interpretação da lei", sem tomar para si a prerrogativa de legislar.
"É interpretação da lei que estava em vigor. Mas prefiro conhecer melhor para falar. Sou favorável a que tenhamos prazo mínimo para desestimular a migração partidária que enfraquece os partidos", defendeu.
O senador disse acreditar que a decisão do TSE vai estimular o Congresso a colocar a reforma política em discussão. "Tudo que chama atenção para aspectos da reforma política tem que ser estimulado", afirmou.
A medida aprovada pelo TSE estabelece a chamada fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores) e tem por objetivo impedir a troca de partidos políticos.
O entendimento do TSE foi em resposta à consulta feita pelo PFL. No questionamento, o partido perguntou se "os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda".
O novo presidente do PFL, Rodrigo Maia (RJ), disse que o partido pretende recorrer à Justiça para ter de volta o mandato de sete deputados que deixaram a legenda desde outubro.
