Encontro de Corregedores dos TC’s começa amanhã

Evento reúne representantes de todos os Tribunais de Contas do País em Maceió

Corregedores-gerais dos Tribunais de Contas de todo o País participam nesta quinta, 29, e sexta-feira, 30, em Maceió do III Encontro do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Contas e do pré-congresso da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon). O evento, cuja organização está a cargo do Tribunal de Contas de Alagoas (TC-AL), através do corregedor-geral, conselheiro Luiz Eustáquio Toledo, será realizado no hotel Meliá, na praia de Jatiúca.

A abertura do Encontro do Colégio de Corregedores será na quinta-feira, 29, às 9 horas com o credenciamento dos participantes, seguida de palestra com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF), desembargador Francisco de Queiroz Cavalcanti, sob o tema “Decisões dos Tribunais de Contas: efetividade e controle judicial”. Em seguida haverá uma pausa para o almoço.

À tarde a partir das 14 horas acontece a abertura do pré-congresso dos TC’s com a presença de representantes das associações dos Tribunais de Contas dos Estados (Atricon) e dos Municípios (Abracom), além do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). Logo depois acontece uma palestra com o ministro do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar. Às 15h30 está marcada a apresentação e o debate inicial sobre a pauta do XXIV Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, que será realizado em novembro na cidade de Aracajú (SE).

Na pauta constam ainda à apresentação do relatório de gestão da Atricon (2006), discussões sobre o projeto de lei nº 7.709/2007 que modifica a lei de licitações (lei 8.666) e de súmula vinculante nº4 do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata sobre “o amplo direito ao contraditório e a ampla defesa ao interessado em processo administrativo perante o Tribunal de Contas da União, de cuja decisão possa resultar anulação ou revogação de ato administrativo que o beneficie".

Haverá discussões ainda sobre propostas do Ministério da Educação em relação a convênios sobre o Fundeb; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); projetos e processos no Congresso Nacional e Tribunais Superiores, estatutos da Atricon e Centricon; exposições sobre o Promoex com o tema “Promoex: o momento atual e suas próximas etapas”, às 16h30 e “A lei processual dos Tribunais de Contas”, coordenada pelo ministro do TCU, Benjamin Zymler.

Segundo dia

O segundo dia do evento será aberto às 9 horas com uma exposição sobre “Terceiro Setor – Ongs e Oscips”, coordenada pela diretora da área de fiscalização do TC-SP, Silvana de Rose, vindo na seqüência às 9h30 o debate final sobre a pauta do XXIV Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil enfocando diversos temas como “Olimpíadas do Mercosul” de 12 a 17 de novembro em Blumenau (SC), PEC: execução das decisões do Tribunal de Contas da União (TCU); execução fiscal e cobrança da dívida ativa; designação formal do conselho deliberativo da Atricon, que aprova as contas;
Medidas de combate à corrupção. Fechando a programação acontece a conclusão do Encontro de Corregedores e almoço de confraternização.

A escolha do hotel Meliá (www.meliamcz.com.br) para sediar o evento, se deu segundo a organização visando desenvolver a realização dos trabalhos em virtude de que maioria dos participantes de fora ficarão hospedados no hotel. Inscrições podem ser feitas pelo telefone (82) 3315-5593 com Zenita Almeida ou pelo www.tc.al.gov.br, bem como maiores informações e reservas pela Santa Amália Turismo no telefone (82) 3327-8997.

Fonte: Assessoria TC-AL

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