A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje projeto de lei que dobra a pena de autor de crime que envolver menor na ação.
O mesmo projeto já foi aprovado na Câmara no mês passado. Agora o projeto segue para votação no plenário do Senado e, se aprovado, irá a sanção presidencial.
O projeto de lei, de autoria do deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), tinha o número 166/2007 na Câmara e chegou ao Senado como Projeto de Lei da Câmara 09/2007.
Atualmente, o Código Penal estabelece pena de um a três anos de reclusão, para crime cometido por bando ou quadrilha com a participação de menor de 18 anos. Com a aprovação, a pena passa a ser de dois a seis anos.
Uma emenda do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) dobra também a pena para o adulto, integrante de organizações criminosas ou não, que utilizar menores em ações delituosas em geral.
