A demora na emissão do Alvará (início da obra) e Habite-se (final da obra), por parte da Superintendência de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), é umas das reclamações mais freqüentes da população. De acordo com o superintendente do órgão, Ednaldo Marques, o maior problema não está no trabalho do órgão, mas na elaboração incorreta dos projetos.
Ele explica que a maioria dos projetos que chegam a SMCCU estão incompletos, ou não atendem à legislação vigente – Código de Urbanismo e Edificações. Além disso, dependendo do caso, se faz necessário submeter à apreciação da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, ou mesmo da SMTT, e algumas vezes, ainda, à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento.
“Tenho respondido que, se não houver problema na elaboração do projeto, isto é, se estiver todo ele dentro dos conformes exigidos pela lei que rege a matéria, o prazo máximo é de uma semana. Há Habite-se que já foi emitido em 72 horas. Portanto, insisto em dizer que a SMCCU, hoje, trabalha da forma mais ágil possível”, garante Marques.
A situação mais comum é que o projeto comece a tramitar na Superintendência e, logo no início da análise, descubra-se problemas na adequação. Nesses casos, o interessado é chamado para efetuar a modificação necessária, que, às vezes, demanda muito tempo para o atendimento.
“Qualquer projetista que tiver dúvidas em relação aos detalhes que deverão ser cumpridos para que um projeto possa ser aprovado, deve, preliminarmente, consultar a Diretoria Técnica. Lá, os nossos arquitetos e engenheiros estão à disposição para atender da melhor maneira possível e esclarecer pontos do Código que porventura não estejam claros. Portanto, alegar que é preferível construir uma obra irregular, sem Alvará, em virtude do longo prazo para aprovação não é verdade”, completou Ednaldo Marques.
Com informações do Superintendente Ednaldo Marques.
