Justiça decreta prisões dos secretários de Saúde do Munícípio e do Estado

Alagoas24horas

O defensor público, Ricardo melro afirmou que a Santa Mônica continua sem condições estruturais de oferecer um tratamento digno às mães e aos recém-nascidos

O juiz Fernando Tourinho, titular da Vara da Infância e da Juventude, decretou as prisões dos secretários de Saúde de Maceió, João Macário e do Estado, André Valente, pelo não cumprimento da aquisição de novos leitos de UTI’s neo-natais. A decisão saiu agora há pouco e os gestores já estão sendo procurados pela Justiça.

A decisão do magistrado aconteceu depois que o autor da ação civil pública, o defensor Ricardo Antunes Mélro, visitou a maternidade Santa Mônica hoje pela manhã e constatou que a pequena Juliana Ferreira Marinho morreu numa das incubadoras do hospital-escola. Segundo a médica de plantão, Syrlene Patriota, que entregou ao Juiz uma declaração de que não existia respirador disponível para a assistência da criança e a superlotação da maternidade, não tinha conhecimento sobre o prazo determinado de 12 horas dado pela Justiça.

“De imediato eu fiz um requerimento ao juiz Fernando Tourinho, explicando que houve um óbito na manhã desta sexta-feira, dia 30, ratifiquei que a decisão do magistrado não estava sendo cumprida e solicitei a prisão dos secretários”, explicou o defensor público, Ricardo Melro, acrescentando que os mandados foram expedidos por volta das 14 horas desta tarde.

O Juiz disse que a prisão é de caráter urgente, no sentido de dar efetivação aos respectivos mandados, disponibilizando cela especial, onde possam ser acautelados os detidos provisoriamente, até que sejam sanadas as irregularidades constatadas e haja a devida comprovação do cumprimento.

Superlotação

“Para Ricardo, a Santa Mônica continua sem condições estruturais de oferecer um tratamento digno às mães e aos recém-nascidos que precisam de assistência médica.“116% é a quantidade ultrapassada de recém-nascidos que ocupam os leitos da maternidade na manhã de hoje”, diz.

“Sabemos que a morte poderia ter acontecido mesmo que assistência tivesse sido perfeita, afinal, quem está ali é porque corre algum risco de morte, mas, não podemos deixar de entender que não foi dada a essa criança a chance de tentar sobreviver. Os poderes públicos precisam entender que estamos tratando de vidas e não, simplesmente, de papéis”, criticou ele.

Ele acrescenta que se fosse o gestor público com necessidade de levar o filho para o atendimento do Sistema único de Saúde (SUS) nada disso teria acontecido.

Prazo expirado

O prazo de 12 horas dado pelo juiz Fernando Tourinho expirou a 1h30 da madrugada de hoje. O prazo determinava que o município e o Estado adquirissem leitos em UIT’s neo-natais de hospitais particulares a fim de que fosse garantida a assistência materno-infantil.

“É determinado que as secretarias de Saúde comprem vagas em UTI’s e UCI’s neonatais, em unidades destinadas a atendimento privado, ainda que em hospitais particulares não conveniados, como a Santa Casa de Misericórdia, Arthur Ramos, Hospital Unimed, sempre que um paciente necessitar de internação imediata e não houver leito disponível pelo Sistema Único de Saúde, e enquanto perdurar a falta de vaga”, diz o pedido da Defensoria Pública, que foi acatado pelo magistrado na manhã de ontem.

Segundo a petição, as compras das vagas devem ser realizadas num prazo de cinco horas e com extrema urgência, para que os necessitados sejam encaminhados aos leitos contratados, na hora em que mais precisar.”Se passar do tempo previsto, o juiz pode determinar a prisão dos agentes responsáveis pela compra e bloquear as contas públicas, nomeado como depositários os próprios secretários de saúde, determinando pagar os Hospitais particulares imediatamente, como forma mais eficaz a garantir a vida dos infantes”, explicou Ricardo Antunes.

Na liminar concedida ontem, o Fernando Tourinho deixou claro que “se medidas urgentes não forem tomadas, várias crianças recém-nascidas morrerão, diante da inércia dos entes públicos e da falta de políticas efetivas no atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) da nossa capital e do Estado”.

A ação civil pública com pedido de tutela urgente foi encaminhado pela Defensoria Pública na última segunda-feira. Essa foi a primeira ação civil pública impetrada pela DPE.