Presidente do TC, conselheiro Isnaldo Bulhões, encerrou o encontro de corregedores
O XXX Encontro dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Contas de todo o Brasil, realizado durante dois dias no hotel Meliá, foi encerrado ontem, dia 30, com a elaboração da “Carta de Maceió”. A solenidade de encerramento contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas de Alagoas (TC-AL), conselheiro Isnaldo Bulhões, do corregedor-geral do TC, Luiz Eustáquio Toledo e dos demais conselheiros que compõem a corte de contas alagoana.
Os dirigentes dos TC’s discutiram ainda a pauta do XXIV Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil – que acontece em novembro em Aracaju (SE) -, e que trouxe a capital alagoana representantes das associações dos Membros dos Tribunais de Contas dos Estados (Atricon), dos Municípios (Abracom) e do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). O evento contou também com a presença dos ministros do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar e Benjamim Zymler.
Outra presença de destaque foi a do desembargador Francisco de Queiroz Cavalcante, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, com sede em Recife (PE).
A carta
O Colégio de Corregedores dos Tribunais de Contas do Brasil, reunido na cidade de Maceió, no Estado de Alagoas, nos dias 29 e 30 de março de 2007, reafirmando a importância da sua efetiva atuação na busca pelo aperfeiçoamento das ações do controle externo da Administração Pública brasileira, decidiu, com vista à sua constante preocupação com o funcionamento e a atualização dos Tribunais de Contas do Brasil, por unanimidade.
• Apoiar a criação do Fórum Virtual Permanente de Discussões para assuntos relativos às atividades de correição como forma de manter uma preocupação constante com o fortalecimento das corregedorias.
• Sugerir às corregedorias dos Tribunais de Contas do Brasil a adoção de normas de uniformização de procedimentos, com o propósito de evitar disparidades significativas no exercício da função correcional.
• Destacar a importância da troca de experiências entre as corregedorias dos Tribunais de Contas do Brasil, especialmente no que toca à operacionalização dos trabalhos de correição.
• Enfatizar a importância das corregedorias na operacionalização dos programas e políticas decorrentes do Promoex.
• Demonstrar preocupação com a efetividade das decisões das Cortes de Contas, mormente no que respeita à ao entendimento que em torno delas possa manifestar o Poder Judiciário, na solução de demandas que a ele sejam levadas, tendo por objeto decisões do Controle Externo.
Foi, ainda, criado o Prêmio Ministro Luiz Galloti e aprovado o regulamento do I Concurso Nacional de Monografias promovido pelo colégio. Restou deliberado, finalmente, que o IV Encontro do Colégio de Corregedores será realizado, nos termos do estatuto, em outubro do corrente ano, na cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, em data a ser definida pela organização do evento, a cargo do corregedor do Tribunal de Contas daquele Estado.
Maceió, 30 de março de 2007.
