O deputado Antônio Hollanda Júnior (PTdoB), presidente da Comissão de Controle e Fiscalização deve entrar, já na próxima semana, com o pedido de criação de uma CPI para investigar as negociações feitas com os precatórios dos servidores estaduais.
Hollanda Junior recebeu denúncias de que os funcionários escolhidos para terem seus precatórios adquiridos por empresas, estariam sendo obrigados a pagar mais 20% sobre o valor líquido, já descontados os honorários. O deputado também quer saber qual o critério utilizado para definir os beneficiários.
Logo após tomar posse, o governador Teotonio Vilela Filho (SDB), garantiu que iria moralizar o pagamento das cartas precatórias e fazer cumprir a lei 6.410, sobre o pagamento dos precatórios.
A informação deu novo ânimo aos beneficiários, mas as chances dos cerca de 24 mil que têm direito ao benefício receberem até o final do governo atual são remotas. Isso porque, em três anos, apenas 509 pessoas conseguiram receber os valores referentes a direitos trabalhistas e correções de planos econômicos. Juntos, eles receberam R$ 55,7 milhões.
Escândalo
O presidente da Comissão de Controle e Fiscalização confirma que recebeu informações dando conta de que um grupo de empresários e advogados envolvidos num suposto esquema, estaria comprando carros importados, apartamentos, restaurantes de luxo e até ilhas, no belo litoral alagoano.
“Vamos apurar tudo”, diz Hollanda Junior. As denúncias levantadas até agora apontaram para uma série de perdas por parte dos beneficiários. Segundo apurou o deputado, há perdas com direitos trabalhistas e correções de planos econômicos. “Pelo que sei, até agora, a perda chega a 70% do total. O restante é lucro das empresas, que ficam com 45%, para descontar em impostos pagos ao Estado. Os outros 25% são descontados com o Imposto de Renda e o Ipaseal. É uma situação complexa que precisa ser bem analisada”, argumenta.
O deputado está agendando uma reunião com o presidente da Assembléia Legislativa do Estado (ALE), Antônio Albuquerque (DEM) e com os deputados Marcos Barbosa (PPS), Cícero Amélio (PMN) e Isnaldo Bulhões (PMN), para definir o início dos trabalhos.
