O vereador Galba Novaes (sem partido) enviou requerimento ao governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) pedindo para que o Estado reveja a possibilidade de voltar a pagar o 13º salário no mês do aniversário do servidor público.
O documento foi encaminhado na tarde de ontem e Novaes aguarda uma resposta do governo. “Quando criei essa lei ano passado para o município de Maceió, recebi o reconhecimento de centenas de funcionários. A passagem do nosso aniversário é uma data muito importante e, sempre que podemos, fazemos questão de comemorá-la. Outras pessoas preferem se dá um bom presente, reformar a casa ou investir em algo que está precisando naquele momento”, argumentou o vereador.
A lei municipal de autoria de Galba Novaes foi sancionada no início do ano passado e em dezembro último, ele chegou a ganhar um prêmio de ‘melhor lei do ano’, por conta do pagamento do 13º no dia do aniversário do servidor.
Estado copiou
Percebendo a boa repercussão da lei municipal, ano passado o governador Luís Abílio estabeleceu um decreto também promovendo o pagamento do 13º salário no mês de aniversário do funcionário público.
Entretanto, em 14 de fevereiro deste ano, o governador Teotonio Vilela publicou um outro decreto, revogando o pagamento na data do aniversário. À época, a medida foi anunciada como sendo uma das formas do Estado garantir o pagamento da isonomia dos professores.
Segundo a Secretaria Estadual de Administração, o governo economiza cerca de R$ 8 milhões mensais com efetivação do novo decreto.
