Deputados vetam projeto de lei que previa o retorno dos pedevistas

A folha salarial dos servidores da Assembléia Legislativa (ALE) será divulgada no próximo dia 12, na edição do Diário oficial do Estado. A notícia foi confirmada pelo presidente da Casa, deputado Antônio Albuquerque (DEM), na sessão desta terça-feira.

Na sessão ordinária, os parlamentares também aprovaram a lei delegada, proposta pelo governo do estado para realizar as modificações necessárias na estrutura administrativa, bem como foram votados os projetos de lei vetados pelo governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) no início do ano.

Os deputados votaram pela manutenção do veto governamental ao projeto de lei 550/06, que previa o retorno dos servidores públicos que aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do governo estadual, em 1996. No parecer do deputado Alberto Sextafeira (PSB), que foi aceito pela maioria dos deputados, ele alega que a lei responsável pela criação do PDV extinguiu os cargos daqueles que aderiram ao programa.

Antes da votação da lei delegada, os deputados receberam o parecer do deputado Rui Palmeira (Prona), que considerou constitucional a matéria. Palmeira acrescentou uma emenda que impede o governador de remanejar os recursos financeiros das secretarias estaduais. A justificativa é de que matéria financeira precisa de autorização do Legislativo.

Os parlamentares derrubaram o veto governamental à proposta de reajuste dos vencimentos dos deputados estaduais, com base no reajuste dos deputados federais. Em todos os casos, a votação foi de 18 votos favoráveis e quatro contra as matérias. Votaram em bloco, contra os projetos, os deputados Isnaldo Bulhões (PMN), Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), Sérgio Toledo (PMN) e Judson Cabral (PT).

O presidente da Assembléia, deputado Antônio Albuquerque, disse que a lei delegada é a contribuição do Legislativo para desburocratizar a máquina administrativa estadual. “A Assembléia cumpriu o seu papel de forma equilibrada, concedendo a autorização para o governador do estado ajustar a máquina, sem interferir na questão orçamentária”, avaliou ele.

Albuquerque aproveitou para esclarecer que será necessário o governo encaminhar um projeto de lei remanejando as dotações orçamentárias das secretarias extintas pela atual gestão. “E essa autorização só será dada quando os deputados tiverem conhecimento real da economia que será conseguida, diante da alteração na estrutura do governo”, encerrou. O deutado Cícero Ferro (PMN), que votou favorável à lei delegada, argumentou que a matéria, na prática, já está em vigor, pois das 44 secretarias anteriores, apenas 17 estão em funcionamento atualmente.

Folha

A respeito da folha salarial da Assembléia Legislativa, o deputado Antônio Albuquerque confirmou que os nomes dos servidores estarão publicados na edição da quinta-feira da próxima semana, dia 12. “Este foi o prazo solicitado pelo setor competente para a conclusão do trabalho a ser encaminhado ao jornal oficial do estado”, acrescentou.

Ele lembrou que não há nenhum fato novo na iniciativa, pois já tomou medida idêntica quando foi presidente da ALE, em 1998. A novidade, desta vez, é que a lista será acrescida dos nomes dos servidores comissionados do poder. “Isto representa o cumprimento de mais um dos itens da Carta de Compromissos assinada por nós, durante o processo de eleição da atual Mesa Diretora da Casa. Não estarei entrando na intimidade de nenhum servidor, pois não serão publicados os valores dos salários, apenas a relação nominal de servidores. Quem não quiser ver seu nome na folha salarial da Assembléia, há um remédio muito simples, que é pedir exoneração”, afirmou.

A Carta de Compromissos contém nove itens, voltados para a gestão pública transparente do Legislativo estadual. Nela, consta a colocação em funcionamento de um site na internet, com a finalidade de garantir transparência a todos os atos da Casa. O endereço virtual será lançado na próxima terça-feira, 10, às 8h, num café da manhã a ser oferecido no hotel Ritz.

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