Mais um passo no enfrentamento da categoria dos enfermeiros se realiza nesta terça-feira, contra a liminar judicial que suspende algumas atribuições próprias da profissão, como consultas de enfermagem e solicitação de exames complementares.
O ato público será em frente à Secretaria Municipal de Saúde, próxima à Avenida da Paz, às 13h30, quando estará reunido o Conselho Municipal de Saúde.
A decisão judicial da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso foi mantida por dois votos a um, quando levada às instâncias superiores de julgamento. Sendo assim, continuam suspensas atividades regulamentadas pela lei do exercício da profissão (7498/86), que incluem até prescrição de medicamentos constantes em protocolos e programas de atenção à população do governo federal.
A principal atingida com esta decisão é a própria população que depende prioritariamente do atendimento da enfermagem em grande parcela do sistema de saúde. Um abaixo-assinado está sendo organizado pelo Sineal (Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas) para registrar a quantidade de pessoas que estão sofrendo com este processo.
Na semana passada, o Sineal ealizou um ato semelhante, saindo em passeata da Secretaria Estadual de Saúde, em Jaraguá, até a reunião do Conselho Estadual de Saúde, na Escola Técnica de Saúde Professora Valéria Hora, Centro.
Lá foi deliberado uma moção de apoio à causa dos enfermeiros e em favor da regularização das atividades de atenção básica à população, o que depende de novo julgamento na Justiça federal.
