Aprovado no último dia 18 de abril pelo Conselho Estadual da Saúde, o Pacto pela Saúde, que contém o Termo de Compromisso da Gestão Estadual e o Pacto dos Indicadores de Saúde para 2007 em Alagoas, foi homologado pelo Ministério da Saúde, na semana passada. O secretário André Valente, que retornou na última sexta-feira, 27, de Brasília, disse que o Pacto representa um avanço na para o Estado.
“É uma nova forma de visualizar a saúde e que vai determinar novas estratégias para ampliar a cobertura e melhorar a qualidade da assistência médica em Alagoas”, resumiu o secretário André Valente. Ele informou que todos os municípios alagoanos passarão a ter gestão plena, mas que antes será feita a capacitação dos municípios para que possam assumir a gestão dos recursos federais que serão repassados, diretamente, do Ministério da Saúde para as prefeituras. Os quatro primeiros municípios a receberem a capacitação para a gestão plena já foram escolhidos: Igreja Nova, Porto Calvo, Quebrangulo e Lagoa da Canoa.
Agenda – A aprovação do Pacto possibilita que Alagoas tenha uma agenda de prioridades com metas estabelecidas e indicadores pactuados, permitindo ao Ministério da Saúde operar técnica e financeiramente no Estado. “O Ministério vai ter a certeza de onde serão aplicados os recursos de transferência federal e vai poder avaliar se o investimento tem impacto na melhoria dos indicadores de saúde do Estado”, disse a chefe de gabinete da Secretaria da Saúde, Noélia Barboza.
A melhoria da qualidade e da resolutividade da atenção básica à saúde está entre os resultados esperados a partir da operacionalização das propostas pactuadas. As referências de assistência hospitalar, de consultas e exames especializados também vão melhorar, assim como as condições de trabalho para os profissionais da saúde.
“No Pacto, fica explícito o compromisso que o Estado e os municípios terão na transferência de recursos próprios. E o Estado, assinando esse Pacto, estimula os municípios a também assinarem seu termo de compromisso”, salientou Noélia Barboza, acrescentando que as ações da Secretaria da Saúde, a forma como utilizará os recursos financeiros e os programas que colocará em prática para melhorar a assistência à população deverão subsidiar os municípios na formulação e aplicação de suas políticas de saúde.
