TC exige prestação de contas de 24 prefeituras em Alagoas

Sionelly Leite/Alagoas24horasIsnaldo Bulhões define comissão que cuidará de organizar concurso

Isnaldo Bulhões define comissão que cuidará de organizar concurso

Os prefeitos de 24 municípios alagoanos que ainda não entregaram ao Tribunal de Contas de Alagoas (TC-AL), a prestação de contas com o balanço geral do ano passado, podem encaminhá-las até às 16 horas desta segunda-feira, 30. O setor de protocolo do TC estará aberto até este horário para receber a documentação, que é uma exigência contida na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Quem descumprir o prazo pode sofrer sanções como declaração de inadimplência ou até mesmo intervenção no município. Até sexta-feira, dia 27, o setor de protocolo do Tribunal havia recebido a prestação de contas de 78 das 102 prefeituras alagoanas. Segundo informações da assessoria do TC, a expectativa é de que o restante faça a entrega da documentação dentro do prazo previsto em lei por conta do movimento que está sendo registrado junto ao setor responsável neste momento.

O presidente do TC-AL, conselheiro Isnaldo Bulhões advertiu que o não cumprimento do prazo fixado pelo TC acarretará uma série de punições, que podem culminar com a intervenção na prefeitura, por decisão do pleno e do governo do Estado.

Nova realidade

Ao determinar a publicação da folha de pessoal, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Isnaldo Bulhões, mostrou a nova realidade que o órgão está vivendo e, também, a disposição de trabalhar em parceria com os demais poderes no que se refere à transparência dos atos no serviço público.

Desde que assumiu o cargo em 1º de janeiro deste ano, Isnaldo Bulhões – que assume a presidência da corte de Contas pela quinta vez – falou que sua principal proposta é aproximar o TC da sociedade, mostrando transparência em suas ações.

"Este Tribunal completa 60 anos de atividades e em função desse marco existencial tão expressivo, terei como intento inarredável ao longo de todo o exercício de 2007, iniciar um trabalho efetivo e exaustivo de aproximá-lo da sociedade, através, sobretudo, da permanente divulgação de suas ações e, também, das tarefas institucionais e legais que lhe são inerentes", frisou.

Uma das ações que merecem destaque nessa gestão do conselheiro Isnaldo Bulhões, foi a recente publicação da folha de pessoal ativo e inativo do TC-AL, no Diário Oficial do Estado, como forma de oferecer maior transparência. Dessa forma, Bulhões acompanhou o que já havia sido feito pelo governo do Estado e pela Assembléia Legislativa que publicaram suas folhas de pessoal.

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