MPF-AL firma acordo de cooperação técnica com o Ibama

O Ministério Público Público Federal em Alagoas (MPF-AL) e a superintendência local do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) firmaram um acordo de cooperação técnica que permitirá a atuação conjunta dos órgãos na implementação da Política Nacional do Meio Ambiente em Alagoas.

No acordo, o Ibama fica obrigado a prestar assistência técnica ao MPF em casos que envolvam crimes ambientais e dará informações sobre infrações de competência da Justiça Federal que venham a ser constatadas em fiscalizações realizadas pelo órgão.

Já o Ministério Público Federal ficou obrigado a convocar o Ibama para atuar em conjunto em ações administrativas e judiciais na área de meio ambiente, além de assegurar a participação de técnicos do Ibama e cursos de formação e especialização em Direito Ambiental.

O MPF também se comprometeu em disponibilizar, no prédio da Procuradoria da República em Alagoas, uma sala com equipamentos de trabalho e dar o apoio necessário ao trabalho de campo do Ibama, inclusive com fornecimento de carro e combustível.

Fonte: Assessoria

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