Termina amanhã o prazo para que estados, municípios e companhias municipais apresentem à Secretária do Tesouro Nacional (STN) os documentos necessários para a contratação dos projetos habilitados em 2006 pelo programa Saneamento para Todos do Ministério das Cidades.
Entre os documentos exigidos pela secretaria estão: pedido de autorização para a realização da operação, cronograma de liberação e reembolso da operação, autorização específica do órgão legislativa, entre outros. Esses documentos têm como objetivo que os estados e municípios comprovem que tem a capacidade de honrar o empréstimo.
De acordo com a instrução normativa nº 18 publicada no dia 15, a STN terá como prazo o dia 11 para analisar os documentos e aprovar a liberação do crédito. Os recursos para os investimentos virão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
