A proposta de R$ 310 para o novo salário mínimo foi rejeitada ontem na Cama dos Deputados. A votação será reiniciada esta manhã. É que a votação de ontem foi bastante tumultuada e os deputados decidiram rejeitar o projeto de lei de conversão apresentado pelo deputado André de Paula (PFL-PE) que elevava para R$ 310 o salário mínimo do trabalhador brasileiro. O valor era R$ 10 maior do que o proposto pelo governo na MP 248/05, em vigor desde 1º de maio deste ano. Com a decisão do Plenário, fica mantido o atual salário mínimo, no valor de R$ 300.
Mas a votação da proposição ainda não foi concluída. Vários destaques para votação em separado (DVS) foram apresentados pela oposição. Sem acordo, não foi possível colocá-los para deliberação ontem à noite. Sendo assim, o presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti, convocou sessão extraordinária esta manhã. Os primeiros itens da pauta serão os destaques apresentados ao texto do governo.
Pauta
Além da MP 248, outra medida provisória continua trancando a pauta do Plenário. A MP 249/05, que cria a Timemania – uma loteria destinada a sanear as finanças dos clubes de futebol do Brasil. A loteria usará as marcas, escudos e símbolos dos times. Em troca, os clubes receberão parte dos recursos gerados pelas apostas.
Três projetos de lei em regime de urgência constitucional também obstruem as deliberações da Câmara. São o PL 5186/05, que modifica a Lei Pelé (Lei 9615/98) em pontos como a natureza legal das entidades esportivas e suas relações contratuais com os atletas profissionais; o PL 4659/04, que cria a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD); e o PL 4776/05, sobre a gestão de florestas públicas.
Severino Cavalcanti pediu a colaboração dos líderes, principalmente os da oposição, para que a pauta seja destrancada ainda nesta semana.
