Prefeituras e lideranças comunitários têm capacitação para fazer planos diretores em municípios

Além da construção de uma política nacional de desenvolvimento urbano participativa, em debate na reunião do Conselho das Cidades, ocorre no país outro processo: a elaboração dos planos diretores dos municípios. Prefeitos, vereadores, assessores e lideranças comunitárias recebem treinamento para elaborar os planos diretores. Segundo a secretária nacional de programas urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik, o governo está disponibilizando recursos financeiros aos municípios para esse planejamento.

No mês passado, foi lançada a campanha "Plano Diretor Participativo – Cidade de Todos". Com a participação de diversos atores da sociedade civil – como o Fórum Nacional da Reforma Urbana, movimentos de moradia e entidades que reúnem engenheiros e arquitetos –, a campanha formou núcleos estaduais em todo o país. "A função dos núcleos é distribuir informação, mobilizar os municípios e cidadãos e sensibilizar a todos para a elaboração do plano", diz Raquel Rolnik.

Junto aos núcleos estaduais, entidades como o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) também participam da capacitação. Segundo o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Wilson Lang, os Creas nos estados mobilizam engenheiros, arquitetos, agrônomos e outros profissionais para difundirem conhecimentos técnicos. "Pretende-se fazer com que as pessoas detenham o conhecimento do que está na lei porque o Estatuto das Cidades traz uma série de inovações e possibilidades de intervenção nos mecanismos de desenvolvimento das cidades", diz ele.

Wilson Lang informa que o sistema Crea/Confea, em parceria com o portal Interlegis e federações profissionais, prepara um curso pela internet para ensinar questões legais sobre o Estatuto das Cidades e técnicas sobre planos diretores. O início do curso está previsto para agosto.

O Ministério das Cidades também realiza, em conjunto com os núcleos estaduais, oficinas sobre o Estatuto das Cidades e elaboração dos planos, com a finalidade de que essas informações sejam multiplicadas. Serão 42 oficinas até outubro deste ano. Três já ocorreram nas cidades de Petrolina (PE), Terezina (PI) e Bauru (SP). Essas ações de capacitação são necessárias pois o Estatuto das Cidades, lei federal de 2001, prevê um modelo de plano diretor participativo. E seu objetivo é estudar e definir a melhor forma de ocupação do território do município, incluindo áreas urbanas e rurais.

O presidente do Confea explica que, antes do Estatuto das Cidades, um grupo de técnicos elaborava o plano diretor, a câmara de vereadores analisava e aplicava as modificações que julgava necessárias, e o município era submetido àquelas normas. Atualmente a elaboração permite a participação da população.

O Estatuto das Cidades determina que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, os aglomerados urbanos, as regiões metropolitanas e municípios turísticos elaborem e aprovem um plano diretor até outubro do próximo ano.

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