A nova regra vale a partir da segunda quinzena de julho, quando o órgão passa a integrar o Sistema de Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), que conta com a participação de dez estados.
De acordo com o gerente de Infrações e Penalidades do Detran-DF, José Antônio Araújo, a integração com outras unidades federativas permite reduzir as infrações de trânsito no DF. Ele afirma que os motoristas passam a cometer irregularidades porque sabem que não existe um órgão fiscalizador. “Com o Renainf os infratores irão passar a respeitar as leis de trânsito”, diz Araújo.
As multas e os pontos na carteira serão registrados no estado de origem do veículo. Do valor a ser pago, R$ 13,30 vão para o órgão que registrou o veículo e R$ 5 para o Denatran, responsável pelo sistema. O restante fica com o órgão que autuou o motorista.
Os motoristas terão 15 dias para apresentar a defesa a partir do dia da emissão da multa. Por mês, são registradas no DF cerca de 50 mil multas. Segundo José Antônio Araújo, com o Renainf o número de multas no Distrito Federal pode aumentar em 20%. Ele explica que o objetivo do novo sistema não é arrecadar dinheiro com as infrações, mas acabar com a impunidade dos motoristas.
“Queremos combater aqueles que desrespeitam as leis. Quem viajar para o DF e cometer alguma infração será punido”, diz o gerente de Infrações e Penalidades do Detran-DF. Além do Distrito Federal, fazem parte do sistema os estados da Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba e São Paulo.
