O governo do Estado, por meio da Secretaria Executiva de Planejamento e Orçamento, inicia na próxima terça-feira (19), uma série de visitas aos municípios alagoanos para debater com prefeitos, secretários e assessores a elaboração dos Planos Plurianuais municipais (PPA’s).
O primeiro encontro será realizado em Viçosa e União dos Palmares e irá abranger todos os municípios que compreendem as regiões Centro e Norte de Alagoas, respectivamente. Durante todo o dia serão discutidos vários temas, dentre eles o Plano Diretor – Planejamento Urbano, Instrumento de Planejamento – Base Legal, e no final será feita uma simulação de elaboração do PPA.
Com este trabalho, a secretaria objetiva instrumentalizar as prefeituras para a organização de seus planos. Segundo a secretária-adjunta de Planejamento, é importante que os prefeitos estejam preparados para elaborar os seus projetos de governo. “A secretaria já realizou uma capacitação em parceria com o Ministério do Planejamento. Agora é necessário que as prefeituras partam para a prática”, afirma.
Para prestar esse apoio, foi montado um cronograma de reuniões que se estendem até o início do próximo mês. Pela ordem estão dia Delmiro Gouveia e Santana do Ipanema, no dia 20; Arapiraca e Penedo, no dia 26; São Miguel dos Campos, no dia 28; Maceió, no dia 29, e Matriz do Camaragibe, no dia 2 de agosto.
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento das ações governamentais, instituído pela Constituição Federal de 88, em compatibilidade com as políticas e metas fiscais de cada ente da Federação Brasileira. Segue as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, de maio de 2000, que exige uma maior articulação entre estratégias públicas e diretrizes fiscais e orçamentárias.
Pela Constituição Estadual, os municípios que não possuem Lei Orgânica têm até o dia 15 de setembro para concluir o PPA, os que tiverem devem seguir o prazo estipulado pela Lei.
