A Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, estará realizando na quinta-feira, 28, das 08:00h às 12:00h, no auditório do Sebrae, em Maceió, a Audiência Pública de Nº 16/2005 para obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato regulamentar a ser expedido pela Aneel, que estabelece a "Revisão Tarifária Periódica da Concessionária de Distribuição de Energia Elétrica, Companhia Energética de Alagoas – Ceal".
A audiência é um instrumento de apoio à diretoria colegiada da Aneel e de sua conveniada em Alagoas, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado – Arsal, nas tomadas de decisões.
É o processo por meio do qual é consultada a sociedade com relação à elaboração, alterações ou ajustes na legislação das agências. É, sobretudo, um ato de cidadania.
Aberta a toda sociedade, na qual os participantes, devidamente inscritos, têm o direito de se manifestar de viva voz, em sessão pública com data e hora definidas no avisa do diário oficial da união.
A revisão tarifária periódica está consignada em lei e nos contratos de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica. Portanto, trata-se de obrigação legal e contratual, a ser realizada em média a cada quatro anos, cabendo à ANEEL sua implementação.
Composição da mesa
A solenidade será presidida pelo diretor da Aneel, Isaac Averbuch e terá a participação do diretor-Ouvidor Jaconias de Aguiar, do diretor geral da Arsal, Álvaro Otávio Machado, do superintendente – SER, César Antônio Gonçalves, do procurador Federal da Aneel, Bruno Alves Leite e da secretária da Audiência, Daliane Muniz Torquatro
